21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005456-10.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Relatório dispensável.

Decisão interlocutória. 1.

Defiro o requerimento retro e determino a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitada ao valor indicado pelo exequente, por meio do sistema SISBAJUD (CPC, arts. 835, I e § 1º, e 854). a.

Promova a escrivania a juntada da respectiva resposta, devendo esta ser cadastrada nos autos eletrônicos com sigilo "nível 1" (segredo de justiça), nos termos do art. 455, do Provimento n. 02/2023/CGJUS/TO c/c art. 19 inciso II da Instrução Normativa nº 5/2011 TJTO. b. Registro, por oportuno, que a presente decisão será cadastrada inicialmente em sigilo “nível 2”, com vistas a se evitar a frustração da medida, devendo a escrivania levantá-lo assim que cumprida a providência acima. c.

Após, em sendo positiva a constrição de valores, intime-se o executado – na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente – para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º), sob pena de preclusão. d.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, proceda-se à transferência do montante bloqueado para conta à disposição do Juízo, em Agência da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de lavratura de termo (CPC, arts. 854, § 5º). 2.

Por fim, caso ineficaz a medida supra, intime-se o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passiveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
19/08/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:50

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 08:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 07:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005456-10.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o exequente para, no prazo legal, indicar bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se. Colinas do Tocantins-TO, data do sistema eletrônico.
27/06/2025 15:04

Conclusão para despacho
27/06/2025 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:21

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:18

Conclusão para despacho
26/05/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
24/04/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 13:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
22/04/2025 06:44

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 14:18

Conclusão para decisão
13/03/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 12:38

Despacho - Mero expediente
28/02/2025 12:28

Conclusão para decisão
28/02/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:21

Trânsito em Julgado
11/02/2025 15:21

Trânsito em Julgado
11/02/2025 14:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00054561020238272713/TJTO
06/11/2024 15:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
05/11/2024 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/10/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
29/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2024 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/08/2024 15:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2024 15:36

Protocolizada Petição
25/06/2024 18:53

Conclusão para decisão
22/06/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:20

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 12:07

Conclusão para decisão
25/04/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 16:40

Conclusão para decisão
18/03/2024 16:24

Protocolizada Petição
05/03/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 11:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
06/02/2024 12:57

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
02/02/2024 06:29

Decisão - Outras Decisões
29/01/2024 14:00

Conclusão para decisão
13/12/2023 14:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/12/2023 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória
01/12/2023 11:44

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 15:57

Conclusão para decisão
30/11/2023 15:55

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
06/11/2023 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2023 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
03/11/2023 17:57

Protocolizada Petição
30/10/2023 10:21

Protocolizada Petição
30/10/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006276-16.2024.8.27.2706

Banco Bradesco S.A.

Simao Barros da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/03/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0000506-05.2022.8.27.2741

Quiteria Lopes de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2022 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0000216-53.2023.8.27.2741

Lucinda de Jesus

Uniao Brasileira de Aposentados da Previ...

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/02/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0015496-72.2023.8.27.2706

Valdeci de Araujo Nunes e Cia LTDA

Construmix Comercio de Materiais para Co...

Advogado: Karoline Tenorio de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/07/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0005456-10.2023.8.27.2713

Rodrigo Ferreira Junior

Banco do Brasil SA

Advogado: Paulo Rocha Barra

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/11/2024 15:49

Exibir Processo