TJTO - 0051377-80.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0051377-80.2019.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PEZZANAADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726)ADVOGADO(A): ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA (OAB TO004458)ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA (OAB TO010939)ADVOGADO(A): VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO006579) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.
Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.
Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.
As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.
Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.
No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.
Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.
Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.
Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso. -
07/02/2024 19:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
-
07/02/2024 19:23
Trânsito em Julgado
-
26/01/2024 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
25/01/2024 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
-
26/12/2023 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
13/12/2023 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
13/12/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 17:57
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
08/12/2023 17:56
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
06/12/2023 17:56
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
-
06/12/2023 17:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
-
06/12/2023 17:49
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
-
06/12/2023 17:49
Juntada - Documento - Voto
-
22/11/2023 15:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/11/2023 16:19
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
-
10/11/2023 16:19
Juntada - Documento - Relatório
-
10/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
10/11/2023 12:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 132
-
24/10/2023 10:46
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB11)
-
24/10/2023 10:45
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
20/10/2023 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027383-52.2021.8.27.2729
Mirtes Cleides Cardoso Aguiar
Estado do Tocantins
Advogado: Valdivino Passos Santos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/07/2021 16:59
Processo nº 5021185-26.2012.8.27.2729
Hospital de Urgencia de Palmas LTDA em R...
Rebecca Dianci Andrades de Castro
Advogado: Maria Lucia Machado de Castro
Tribunal Superior - TJTO
Ajuizamento: 22/03/2024 08:00
Processo nº 5021185-26.2012.8.27.2729
Marineide Souza Rocha de Castro
Unimed Palmas Cooperativa de Trabalho ME...
Advogado: Bianca Vanessa Rauber
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/06/2022 15:34
Processo nº 0043055-03.2021.8.27.2729
Felisardo Camargo Chaves
Presidente do Instituto de Desenvolvimen...
Advogado: Vitoria Regia Silva Dias de Camargo Chav...
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 22/11/2021 15:11
Processo nº 0034897-56.2021.8.27.2729
Zuleide dos Santos Pereira
Estado do Tocantins
Advogado: Fabiano Antonio Nunes de Barros
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/09/2021 12:03