01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005799-07.2018.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: MARGARIDA DE SENA FERREIRAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 174 - 26/07/2025 - Decurso de Prazo
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005799-07.2018.8.27.2737/TO REQUERIDO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS - EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB BA013325) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte devedora, na pessoa de seus advogados para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se for o caso (art. 523, caput, CPC).

Advirta-se o devedor de que, em caso de não pagamento, será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%(dez por cento), a teor do que dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

Efetuado parcialmente o pagamento no prazo supra mencionado, a multa e honorários incidirão sobre a dívida remanescente (art. 523, § 2º). 4. À ESCRIVANIA 4.1 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já a expedição de certidão nos termos do artigo 828, CPC.

Deve o exequente, no prazo do § 1º do referido artigo comunicar este Juízo acerca das averbações efetivadas, além de observar as demais disposições do artigo em comento. 4.2 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC. 5. À PARTE EXEQUENTE: 5.1 Com relação a eventual pedido de ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes expressos para tanto, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar. 5.2 Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, as verbas devem ser precisamente discriminadas entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. 5.3 No caso de pagamento de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. 5.4 Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Intimem-se.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.
18/03/2025 15:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV
18/03/2025 15:04

Trânsito em Julgado
18/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
12/02/2025 11:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência
12/02/2025 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:44

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
07/02/2025 16:44

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
06/02/2025 13:23

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
06/02/2025 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
06/02/2025 10:56

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
06/02/2025 10:56

Juntada - Documento - Voto
22/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/01/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
07/01/2025 13:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00 Sequencial: 495
19/12/2024 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
19/12/2024 16:46

Juntada - Documento - Relatório
19/12/2024 13:53

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
17/12/2024 15:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência
17/12/2024 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 10:56

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
19/11/2024 20:23

Despacho - Mero Expediente
18/11/2024 21:53

Processo Reativado - Novo Julgamento
18/11/2024 21:53

Recebidos os autos - TOPOR2ECIV -> TJTO
31/07/2020 16:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV
31/07/2020 16:40

Trânsito em Julgado
31/07/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/06/2020 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
18/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/06/2020 10:43

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/06/2020 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
15/06/2020 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/06/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 18:04

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020 15:33

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
08/06/2020 15:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/06/2020 15:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
05/06/2020 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria
25/05/2020 17:56

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02
25/05/2020 17:56

Juntada - Documento - Voto Divergente
22/05/2020 17:39

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11
22/05/2020 17:37

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
22/05/2020 16:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/05/2020 15:40

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/05/2020 11:04

Publicação de Pauta
04/05/2020 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/05/2020 11:58

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2020 14:00:00 Sequencial: 59
23/04/2020 21:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
23/04/2020 21:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
22/04/2020 15:33

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
22/04/2020 12:41

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
20/04/2020 19:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
09/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2020 14:38

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2020 18:25

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
26/03/2020 18:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/03/2020 08:13

Distribuído por prevenção - Número: 00131011920198270000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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