25/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000767-79.2025.8.27.2703/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Pensão por Morte Rural proposta por MARIA DE FATIMA COSTA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

As partes, por meio de seus respectivos procuradores, apresentaram acordo para a solução da lide, conforme manifestação contida nos eventos 19 e 24, requerendo a homologação judicial.

O acordo, como manifestação de vontade das partes, tem a finalidade de prevenir ou terminar o litígio, e encontra amparo nos princípios da celeridade processual, da economia processual e da primazia da resolução consensual de conflitos, conforme previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Verifico a capacidade das partes e a regularidade da transação.

As partes estão devidamente representadas e o objeto do acordo é lícito.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, ante o benefício da gratuidade da justiça concedido à parte autora e a ausência de sucumbência, uma vez que o acordo encerrou o litígio.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Xambioá-TO, data e horário da assinatura eletrônica.
18/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/08/2025 14:44

Conclusão para julgamento
13/08/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000767-79.2025.8.27.2703/TORELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADOAUTOR: MARIA DE FATIMA COSTAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 12/08/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
12/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:26

Decisão - Outras Decisões
09/07/2025 17:20

Conclusão para despacho
07/07/2025 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000767-79.2025.8.27.2703/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA COSTAADVOGADO(A): JOSE RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO007547) DESPACHO/DECISÃO Ante a criação do Núcleo de Justiça 4.0, implantado e regulamentado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Resolução nº 20, de 12 de julho de 2021, DETERMINO seja intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a sua concordância com a remessa do processo ao Núcleo especializado.

Advirto que o Núcleo de Justiça 4.0 tramita sob o Juízo 100% Digital, a teor do que dispõe o artigo 1º, §1º, da resolução: §1º O “Juízo 100% Digital” compreende a prática de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, sendo admitida a citação, a notificação e a intimação por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §3º do artigo 4º, da Resolução nº 20, de 12 de julho de 2021, é admitida a oposição ao encaminhamento dos autos, desde que fundamentada.

Com manifestação favorável da parte autora, REMETA A ESCRIVANIA o processo para o núcleo especializado, conforme a matéria processual respectiva.

Apresentada discordância ou transcorrido o prazo in albis, volvam os autos conclusos para análise da inicial, em localizador específico.

Por fim, fica a parte autora intimada para, no mesmo azo, apresentar recusa administrativa, se ainda não houver nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Xambioá/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
27/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 21:42

Decisão - Outras Decisões
24/06/2025 14:23

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:33

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOXAM1ECIVJ)
23/06/2025 15:05

Decisão - Declaração - Incompetência
13/06/2025 12:18

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:18

Processo Corretamente Autuado
13/06/2025 12:05

Protocolizada Petição
13/06/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE FATIMA COSTA - Guia 5733418 - R$ 428,98
13/06/2025 11:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE FATIMA COSTA - Guia 5733417 - R$ 478,97
13/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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