04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0035848-50.2021.8.27.2729/TO RÉU: TANCREDO ALVESADVOGADO(A): ROGERIO RESENDE VIEIRA (OAB GO047472) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de TANCREDO ALVES objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 578,44 (quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) - evento 98.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, e apresentou pedido de desbloqueio, o qual foi indeferido.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 110 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 578,44 (quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
27/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/06/2025 19:42

Conclusão para despacho
03/06/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:19

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 17:05

Conclusão para despacho
31/03/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:59

Juntada - Informações
10/02/2025 16:45

Juntada - Informações
27/11/2024 18:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/11/2024 20:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064252024
25/10/2024 14:19

Conclusão para decisão
24/10/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 13:05

Lavrada Certidão
05/09/2024 18:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064252024
06/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/07/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:38

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
13/05/2024 15:27

Conclusão para despacho
03/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
02/01/2024 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/12/2023 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/12/2023 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
25/09/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/09/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 08:46

Protocolizada Petição
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2023 15:49

Conclusão para despacho
04/09/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
28/08/2023 15:42

Conclusão para despacho
28/08/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2023 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2023 22:41

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 17:29

Conclusão para decisão
31/07/2023 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/07/2023 11:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
09/06/2023 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2023 19:01

Despacho - Mero expediente
26/05/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:14

Protocolizada Petição
25/04/2023 17:02

Conclusão para decisão
25/04/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
19/04/2023 16:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/03/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:25

Juntada - Informações
06/02/2023 15:35

Juntada - Informações
03/02/2023 10:29

Protocolizada Petição
17/01/2023 15:21

Juntada - Informações
17/01/2023 13:29

Juntada - Informações
30/11/2022 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/11/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:17

Lavrada Certidão
01/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
22/09/2022 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
01/09/2022 13:26

Intimação por Edital
01/09/2022 13:26

Publicação de Edital
31/08/2022 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
30/08/2022 15:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
26/08/2022 16:36

Expedido Edital - citação
17/08/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/03/2022 17:07

Expedido Carta pelo Correio
30/11/2021 16:59

Despacho - Mero expediente
23/09/2021 16:15

Conclusão para despacho
23/09/2021 16:14

Processo Corretamente Autuado
22/09/2021 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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