22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045882025
22/07/2025 10:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045872025
17/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:44

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045882025
16/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045872025
16/07/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045892025
11/07/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 11:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0039024-03.2022.8.27.2729/TO EXECUTADO: PALMAS PRIME - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de PALMAS PRIME - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 22.524,48 (vinte e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos).

A Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 66 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da FAZENDA PÚBLICA, no valor de R$ 5.319,97 (cinco mil trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos); b) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 531,99 (quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos); c) em favor do EXECUTADO, no valor de R$ 16.672,52 (dezesseis mil seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 21:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:59

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
09/06/2025 16:54

Conclusão para despacho
04/06/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 09:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
12/12/2024 14:06

Conclusão para despacho
04/12/2024 14:30

Protocolizada Petição
04/12/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:44

Protocolizada Petição
13/02/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
11/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 14:59

Conclusão para despacho
07/12/2023 11:29

Protocolizada Petição
23/10/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2023 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2023 14:51

Conclusão para despacho
28/07/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/07/2023 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/07/2023 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 25
12/06/2023 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:57

Decisão - Outras Decisões
11/05/2023 14:53

Conclusão para despacho
10/05/2023 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 16:02

Conclusão para despacho
15/02/2023 10:54

Protocolizada Petição
14/02/2023 22:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
23/01/2023 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
23/01/2023 14:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/01/2023 17:13

Juntada - Informações
13/01/2023 15:11

Juntada - Informações
12/01/2023 15:56

Juntada - Informações
04/01/2023 08:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
11/11/2022 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/10/2022 11:03

Despacho - Mero expediente
13/10/2022 13:42

Conclusão para despacho
13/10/2022 13:42

Processo Corretamente Autuado
13/10/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000459-80.2021.8.27.2736

Banco Bradesco S.A.

Ana Belmira Rodrigues Neto

Advogado: Clarindo Ferreira da Rocha Filho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/06/2022 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000459-80.2021.8.27.2736

Ana Belmira Rodrigues Neto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Luis Dantas de Morais

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/06/2021 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0002624-37.2020.8.27.2736

Engetest - Servicos Tecnicos LTDA

Nacoitan Araujo Leite

Advogado: Eduardo Talvani de Lima Couto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2020 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0002696-24.2020.8.27.2736

Janyana Pacheco Coelho

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Joao Vitor Silva Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/09/2020 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0003185-77.2023.8.27.2729

Estado do Tocantins

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2023 11:03

Exibir Processo