21/07/2025 18:33

Protocolizada Petição
17/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 11:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 12:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0047022-85.2023.8.27.2729/TORÉU: MONTREAL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDAADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: 1.

DETERMINO a transferência da titularidade de propriedade do veículo modelo VW/Voyage City MB 1.6, ano 2014/2015, branco, placa OLM-0103/TO para o nome do requerido MONTREAL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ou de quem lhe aprouver, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais) reversível a parte autora, desde a data da tradição - 16/12/2021 (evento 1, CONTR7).

Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema.
27/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 14:42

Conclusão para julgamento
21/05/2025 15:33

Juntada - Informações
21/05/2025 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
19/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/05/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:43

Juntada - Informações
07/05/2025 16:39

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
30/04/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:20

Decisão - Declaração - Incompetência
28/04/2025 15:21

Conclusão para decisão
25/04/2025 11:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/04/2025 12:34

Conclusão para julgamento
10/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
04/04/2025 21:02

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 19:16

Juntada - Informações
07/03/2025 13:35

Conclusão para despacho
07/03/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 15:33

Juntada - Informações
19/02/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 10:07

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 17:25

Juntada - Informações
03/12/2024 16:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 03/12/2024 16:00. Refer. Evento 27
03/12/2024 15:05

Protocolizada Petição
03/12/2024 12:42

Conclusão para despacho
03/12/2024 12:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/10/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 15:24

Juntada - Informações
04/10/2024 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/09/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/09/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 14:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 03/12/2024 16:00. Refer. Evento 18
24/09/2024 11:49

Conclusão para despacho
24/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:26

Juntada - Informações
29/07/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/06/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 15:06

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 24/09/2024 16:00
16/04/2024 12:58

Conclusão para despacho
15/04/2024 16:45

Despacho - Mero expediente
03/04/2024 13:23

Conclusão para despacho
13/03/2024 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
13/03/2024 13:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/03/2024 13:00. Refer. Evento 5
13/03/2024 12:12

Protocolizada Petição
12/03/2024 13:28

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
06/03/2024 09:52

Protocolizada Petição
05/02/2024 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
16/01/2024 17:22

Juntada - Informações
12/01/2024 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/01/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2023 14:28

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 13/03/2024 13:00
11/12/2023 14:27

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 13:24

Conclusão para despacho
04/12/2023 13:24

Processo Corretamente Autuado
04/12/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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