19/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 13:58

Expedido Mandado - TOARACEMAN
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015542-61.2023.8.27.2706/TORÉU: INJETRONIC MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDAADVOGADO(A): JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO005109)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os demais pedidos deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma do artigo 54 e ss da Lei nº 9.099/95.

Eventual pedido de gratuidade processual será analisado pelo relator do recurso inominado uma vez que compete a ele exercer com exclusividade o juízo de admissibilidade conforme entendimento da Turma de Uniformização do Estado do Tocantins em reunião realizada na data de 10/10/2016, no processo SEI nº 16.0.000007750-3, cuja decisão foi publicada no DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 3916 PALMAS-TO, TERÇA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2016. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada no sistema.
27/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 12:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/06/2025 15:44

Conclusão para julgamento
02/06/2025 15:23

Juntada - Informações
30/05/2025 15:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAJECIV -> NACOM
30/05/2025 15:51

Lavrada Certidão
30/05/2025 10:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/02/2025 14:56

Conclusão para julgamento
20/02/2025 17:13

Publicação de Ata
20/02/2025 17:08

Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 20/02/2025 16:30. Refer. Evento 40
20/02/2025 16:01

Protocolizada Petição
20/02/2025 15:58

Protocolizada Petição
20/02/2025 13:28

Lavrada Certidão
04/02/2025 08:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 16:57

Lavrada Certidão
24/01/2025 13:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
24/01/2025 13:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/01/2025 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/12/2024 23:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/12/2024 17:38

Conclusão para despacho
19/12/2024 17:34

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 20/02/2025 16:30
22/11/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 15:41

Conclusão para despacho
29/07/2024 10:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
29/07/2024 10:53

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/07/2024 17:30. Refer. Evento 29
24/07/2024 18:10

Juntada - Certidão
15/07/2024 23:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
10/06/2024 12:25

Lavrada Certidão
07/06/2024 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RONALDO ARAUJO PEREIRA (por substituição em 27/06/2024 14:03:09)
07/06/2024 17:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/06/2024 15:00

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 26/07/2024 17:30. Refer. Evento 28
07/06/2024 14:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/07/2024 17:30
07/06/2024 14:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 26/07/2024 17:30
07/05/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
07/05/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 07/05/2024 16:30. Refer. Evento 18
06/05/2024 14:07

Lavrada Certidão
05/05/2024 17:45

Juntada - Certidão
09/04/2024 17:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
08/04/2024 16:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
08/04/2024 16:17

Expedido Mandado - TOARACEMAN
08/04/2024 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 07/05/2024 16:30
25/03/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
30/10/2023 14:20

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 16:20

Conclusão para despacho
04/10/2023 16:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Conciliação - 04/10/2023 14:00. Refer. Evento 10
04/09/2023 14:30

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2023 13:25

Lavrada Certidão
01/09/2023 12:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 04/10/2023 14:00
14/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:28

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 17:26

Conclusão para despacho
24/07/2023 17:25

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 17:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOARA2JECIVJ para TOARAJECIVJ)
24/07/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 13:56

Conclusão para despacho
21/07/2023 17:00

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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