18/07/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002413-18.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MEIRISON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
27/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:31

Conclusão para despacho
28/05/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
15/04/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
04/04/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/04/2025 17:22

Conclusão para julgamento
01/04/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 21:36

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:07

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 17:23

Conclusão para despacho
31/01/2025 17:23

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 17:11

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/01/2025 21:49

Protocolizada Petição
28/01/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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