11/07/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 123 e 124
04/07/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009793-34.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: LIGIA RIBEIRO GOMESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)REQUERENTE: LEANDRO FREIRE DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 24/06/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpvEvento 109 - 17/06/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
02/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
02/07/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 125 e 126
02/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/07/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 17:25

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 105
24/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
23/06/2025 17:46

Conclusão para despacho
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
17/06/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
17/06/2025 13:53

Realizado Cálculo de Liquidação
17/06/2025 12:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 11:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
17/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/03/2025 14:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
10/02/2025 14:11

Conclusão para despacho
21/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/12/2024 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 06:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
02/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 17:23

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/10/2024 17:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 88 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
04/09/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/08/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
27/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:50

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
21/08/2024 16:50

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/08/2024 16:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/08/2024 16:49

Trânsito em Julgado
21/08/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/07/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/07/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/07/2024 14:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 12:47

Conclusão para despacho
11/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/03/2024 16:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
04/03/2024 15:53

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
02/03/2024 09:31

Conclusão para despacho
02/03/2024 09:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARAEPREC
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/05/2023 18:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
25/05/2022 13:43

Lavrada Certidão
09/05/2022 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/05/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> NUGEPAC
02/05/2022 13:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
02/05/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/05/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 15:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2022 07:50

Conclusão para despacho
15/03/2022 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/02/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2022 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 09:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
17/02/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/02/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/02/2022 18:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2021 12:35

Conclusão para julgamento
08/10/2021 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2021 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/08/2021 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
19/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2021 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2021 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2021 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/07/2021 22:35

Decisão - Outras Decisões
21/06/2021 17:30

Conclusão para despacho
24/05/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/05/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2021 22:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2021 16:43

Despacho - Mero expediente
20/04/2021 12:21

Conclusão para despacho
20/04/2021 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
20/04/2021 12:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
20/04/2021 12:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/04/2021 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2021 11:26

Decisão - Declaração - Incompetência
19/04/2021 16:48

Conclusão para despacho
19/04/2021 16:47

Processo Corretamente Autuado
19/04/2021 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/04/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00