04/09/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001568-83.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: NATALINA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Com a juntada dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, intimem-se as partes, por seus procuradores, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a planilha do evento 45, CALC1.

A ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como concordância tácita com os valores apurados.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2025 12:31

Conclusão para despacho
25/08/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARAEPREC
25/08/2025 12:44

Conta Atualizada
25/08/2025 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 20:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
22/08/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001568-83.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: NATALINA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (evento 29, IMPUGNA CUMPR SENT1) na qual o executado, IMPAR, alega excesso de execução.

Sustenta, em suma, que a condenação abrangeu as diferenças da data-base de 2020 referentes ao período de março a setembro (7 meses), ao passo que a planilha da exequente (evento 25, PLAN1) calculou o débito com base em 8 meses (março a outubro).

Decido.

Assiste razão à autarquia impugnante.

O título executivo judicial (evento 12, SENT1) é claro ao delimitar a condenação ao pagamento das diferenças salariais do período de março a setembro de 2020, totalizando 7 (sete) meses, no valor nominal de R$ 1.172,43.

A planilha que instrui a execução,

por outro lado, incluiu indevidamente a parcela referente a outubro de 2020, pleiteando quantia superior àquela definida na sentença transitada em julgado.

Configurado, pois, o excesso de execução, que impõe a adequação do valor executado aos estritos limites da coisa julgada, nos termos do art. 535, IV, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo executado para reconhecer o excesso de execução e, por conseguinte: DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor nominal de R$ 1.172,43 (um mil, cento e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), que deverá ser atualizado conforme os consectários legais definidos no título executivo.REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo atualizado do débito.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:20

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 08:57

Conclusão para despacho
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001568-83.2025.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: NATALINA BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 06/06/2025 - Protocolizada Petição IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 12 - 24/03/2025 - Julgamento Com Resolução do Mérito Procedência
02/07/2025 19:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 09:21

Protocolizada Petição
05/06/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:29

Trânsito em Julgado
23/04/2025 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/03/2025 18:41

Conclusão para julgamento
21/03/2025 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:08

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 14:17

Conclusão para despacho
31/01/2025 14:16

Processo Corretamente Autuado
31/01/2025 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2025 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2025 14:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009703-84.2025.8.27.2706

Fabiano Duarte Silva

Municipio de Araguaina

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/04/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0009537-52.2025.8.27.2706

Hitalo Matos Feitosa

Municipio de Araguaina

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0007599-22.2025.8.27.2706

Moacy Vieira Fortaleza Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Bred James Neres Nunes Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0005804-78.2025.8.27.2706

Jacyene Duarte Queiroz Mendes

Municipio de Araguaina

Advogado: Dalvalaides Morais Silva Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0007499-67.2025.8.27.2706

Antonia dos Reis de Sousa Lima

Municipio de Araguaina

Advogado: Dalvalaides Morais Silva Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 18:26

Exibir Processo