08/07/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 08:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 07:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005449-68.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ATANAEL DELMONDES DA SILVAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n° 12.153/09.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Os presentes embargos foram interpostos no prazo, e, portanto, guardam condições de apreciação.

Todavia, não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Observa-se que os fundamentos do presente recurso não se relacionam a qualquer falha na decisão meritória atacada, apenas apresenta argumentações pelos quais o embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Desse modo, o embargante fundamenta sua irresignação em argumentos pertinentes a recurso inominado, sendo imperiosa a rejeição dos aclaratórios.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS quanto ao mérito.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
27/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/06/2025 12:57

Conclusão para despacho
29/05/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/04/2025 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/04/2025 13:26

Conclusão para julgamento
25/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 16:52

Decisão - Outras Decisões
27/02/2025 14:18

Conclusão para despacho
27/02/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 13:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/02/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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