01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030467-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/08/2025 14:37

Lavrada Certidão
29/05/2025 15:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:56

Decisão - Outras Decisões
28/05/2025 14:46

Conclusão para despacho
28/05/2025 00:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030467-56.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDUARDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
16/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
06/05/2025 16:28

Conta Atualizada
06/05/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/04/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/03/2025 16:37

Conclusão para decisão
26/03/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 00:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/01/2025 14:02

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 13:51

Conclusão para despacho
27/01/2025 13:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/01/2025 13:51

Trânsito em Julgado
13/01/2025 11:35

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/12/2024 17:19

Protocolizada Petição
11/12/2024 00:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/12/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2024 16:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/11/2024 17:43

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/10/2024 12:04

Conclusão para julgamento
24/10/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/10/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/07/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:25

Despacho - Determinação de Citação
26/07/2024 15:56

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:56

Processo Corretamente Autuado
26/07/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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