TJTO - 0005206-52.2020.8.27.2722

1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCA DALTOE & BARBALHO RIBEIRO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 29.304.647/0001-99

LOURDELENA SANTOS PINHEIRO

CPF *73.***.*96-34

Advogados

CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA

OAB: 002507/TO

CPF *01.***.*83-87

ANTONIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*48-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA

OAB: 005210/TO

CPF *21.***.*50-88

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB: 008852/TO

CPF *44.***.*45-08

FERNANDO QUEIROZ POLETTO

OAB: 06373/TO

CPF *04.***.*19-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 27/08/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 26/08/2025 11:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 26/08/2025 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 26/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005206-52.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: LOURDELENA SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 156 - 22/08/2025 - Conta Atualizada

  • 25/08/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 25/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 17:43

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 22/08/2025 17:43

    Conta Atualizada

  • 22/08/2025 17:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/08/2025 16:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 20/08/2025 10:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 18/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 12/08/2025 15:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 12/08/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 11/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2025 16:06

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 08/08/2025 15:18

    Conclusão para despacho

  • 14/07/2025 19:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 04/07/2025 08:14

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 04/07/2025 08:13

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 03/07/2025 07:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 03/07/2025 07:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005206-52.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: LOURDELENA SANTOS PINHEIROADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 27/06/2025 - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 02/07/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2025 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 30/06/2025 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/06/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:18

    Lavrada Certidão

  • 27/06/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:17

    Lavrada Certidão

  • 27/06/2025 17:16

    Trânsito em Julgado

  • 11/06/2025 11:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 24/04/2025 16:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 24/04/2025 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 22/04/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 13:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 22/04/2025 12:13

    Conclusão para julgamento

  • 22/04/2025 10:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/04/2025 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 10/04/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 31/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 16:24

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 31/03/2025 16:24

    Conta Atualizada

  • 31/03/2025 15:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/03/2025 14:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 27/01/2025 16:19

    Despacho - Mero expediente

  • 13/12/2024 14:09

    Conclusão para despacho

  • 11/09/2024 17:36

    Protocolizada Petição

  • 09/07/2024 11:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 26/06/2024 21:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 21:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 21:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 27/05/2024 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 27/05/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/05/2024 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 24/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 13:18

    Despacho - Mero expediente

  • 23/05/2024 13:15

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2024 09:07

    Protocolizada Petição

  • 01/02/2024 06:54

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 045001532024

  • 30/01/2024 15:44

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 045001532024

  • 23/01/2024 09:33

    Protocolizada Petição

  • 22/09/2023 08:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 22/09/2023 08:23

    Protocolizada Petição

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 06/09/2023 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 06/09/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 06/09/2023 13:06

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 05/09/2023 16:56

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2023/000495 processada no TJTO com o No. 00120317320238272700/TJTO

  • 05/09/2023 16:17

    Trânsito em Julgado

  • 31/07/2023 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/07/2023 11:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 13/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 02:26

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ

  • 13/07/2023 02:26

    Conta Atualizada

  • 20/06/2023 14:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/06/2023 15:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/06/2023 14:31

    Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN

  • 28/04/2023 10:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/04/2023 16:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 28/03/2023 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/03/2023 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/03/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 01/03/2023 12:20

    Conclusão para julgamento

  • 29/11/2022 12:44

    Protocolizada Petição

  • 16/11/2022 16:30

    Protocolizada Petição

  • 10/11/2022 13:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 15/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 16:50

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2022 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 27/07/2022 14:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 11/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 16:40

    Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 11/07/2022 16:38

    Trânsito em Julgado

  • 23/05/2022 10:30

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00052065220208272722

  • 08/04/2021 16:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00052065220208272722/TJTO

  • 22/02/2021 13:14

    Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00052065220208272722/TJTO

  • 18/02/2021 13:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 18/02/2021 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/02/2021 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/02/2021 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2021 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/02/2021 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/12/2020 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

  • 27/12/2020 16:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

  • 27/12/2020 09:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

  • 26/12/2020 22:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

  • 26/12/2020 05:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

  • 25/12/2020 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

  • 25/12/2020 10:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

  • 25/12/2020 01:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

  • 24/12/2020 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

  • 24/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

  • 23/12/2020 19:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

  • 23/12/2020 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

  • 22/12/2020 14:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

  • 21/12/2020 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

  • 04/12/2020 18:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020

  • 22/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/11/2020 17:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/11/2020 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/11/2020 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2020 16:27

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/08/2020 15:48

    Conclusão para julgamento

  • 17/08/2020 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/07/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/06/2020 16:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2020 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2020 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2020 14:51

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 25/06/2020 08:38

    Conclusão para decisão

  • 24/06/2020 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/06/2020 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2020 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2020 15:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/04/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2020 16:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/03/2020 14:37

    Despacho - Mero expediente

  • 30/03/2020 09:33

    Conclusão para despacho

  • 29/03/2020 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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