04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005308-19.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLENI LIMA ROCHAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em que a parte sucumbente satisfez a obrigação contida no título executivo.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o processo de execução.

Por seu turno, o art. 924, inciso II do CPC, determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

De sua vez, o art. 904, inciso I do CPC, estabelece que a satisfação do crédito exequendo ocorre com a entrega do dinheiro. É essa a hipótese dos presentes autos, uma vez que, consoante se infere dos documentos juntados, houve a satisfação da obrigação que deu ensejo à atuação jurisdicional e a constituição do próprio título executivo.

Logo, não restando mais qualquer providência ser efetivada nestes autos, impõe-se sua extinção.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, promova-se baixa aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 13:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 10:43

Conclusão para julgamento
21/08/2025 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2025 11:56

Conclusão para decisão
18/08/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 08:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 08:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005308-19.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: SOLENI LIMA ROCHAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar pagamento, conforme contido no evento 63, PET1.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Uma vez não efetuado o pagamento do débito, desde já DETERMINO: 1.

Providencie a escrivania, via SISBAJUD, busca de numerários em contas bancárias da parte executada, conforme requerido pela parte exequente (art. 854 do CPC); 2.

Havendo penhora excessiva, nas 24h (vinte e quarto horas) subsequentes, providencie a escrivania a liberação dos valores excedentes; 3.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, via carta, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias; 4.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 1 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (art. 921, III c/c 313, § 4º, c/c 771, todos do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:45

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 13:16

Conclusão para despacho
16/01/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/03/2024 15:08

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
21/02/2024 16:32

Conclusão para despacho
21/02/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:55

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 17:33

Conclusão para despacho
19/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
04/09/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:53

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 13:31

Conclusão para despacho
31/03/2023 16:56

Trânsito em Julgado
30/03/2023 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
14/02/2023 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/02/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/02/2023 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/10/2022 15:10

Conclusão para despacho
04/10/2022 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2022 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/08/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2022 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2022 14:10

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 15:06

Conclusão para despacho
26/11/2021 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120565720218272700/TJTO
22/09/2021 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 00120565720218272700/TJTO
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:05

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
06/08/2021 13:42

Conclusão para despacho
20/04/2021 17:16

Protocolizada Petição
09/04/2021 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/03/2021 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 15:17

Despacho - Mero expediente
23/02/2021 16:03

Conclusão para decisão
23/02/2021 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50043332920098272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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