29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0008712-94.2024.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00065312320248272722/TO)RELATOR: ADRIANO MORELLIEMBARGANTE: M.

S.

CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA (OAB TO008879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 26/07/2025 - Decurso de Prazo Evento 32 - 26/06/2025 - Decisão Outras Decisões
28/07/2025 15:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 10:27

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 08:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0008712-94.2024.8.27.2722/TO EMBARGANTE: M.

S.

CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES (OAB TO007327) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Os presentes embargos à execução estavam suspensos pelo prazo concedido pelo credor na Ação de Execução.

Em análise aos autos da execução, percebo que o exequente, ora embargado, comunicou o não cumprimento do acordo e requereu a continuidade da execução. Assim, LEVANTE-SE a suspensão dos autos. Percebo que a notificação extrajudicial de renúncia do mandato juntada no evento 25 fora assinada por terceira pessoa, supostamente "preposta" da embargante.

No entanto, não há nos autos qualquer comprovação de que a suposta preposta possui poderes para receber a notificação.

Assim, entendo que a renúncia ao mandato não fora comunicada à outorgante conforme determina o art. 112 do CPC, razão pela qual INDEFIRO o pedido de desvinculação formulado no evento 31. À Serventia para que proceda com o recadastramento do advogado da embargante.

Após, INTIME-SE o patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a comunicação exigida pelo art. 112 do CPC. Cumpra-se.

Intime-se.
27/06/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/06/2025 16:39

Decisão - Outras Decisões
22/05/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:00

Conclusão para decisão
05/05/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2025 12:56

Protocolizada Petição
03/02/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 22:41

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 15:58

Conclusão para despacho
11/09/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 13:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
27/08/2024 13:35

Conclusão para despacho
26/08/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:04

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 12:18

Conclusão para despacho
22/07/2024 22:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/07/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
05/07/2024 10:18

Conclusão para despacho
05/07/2024 10:18

Processo Corretamente Autuado
04/07/2024 23:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - M. S. CONSTRUCAO LTDA - Guia 5508377 - R$ 50,00
04/07/2024 23:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - M. S. CONSTRUCAO LTDA - Guia 5508376 - R$ 3.936,00
04/07/2024 23:54

Distribuído por dependência - Número: 00065312320248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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