22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0027673-96.2023.8.27.2729/TO AUTOR: JEAN CARLO AFONSO SOARESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CANDAL RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB TO006629) DESPACHO/DECISÃO 1.

DETERMINO À SECRETARIA que exclua da capa dos autos a União, o Município de Palmas, o Estado do Tocantins e o Ministério Público (evento 45, MANIFESTACAO1, evento 53, PET1, evento 54, PET1 e evento 64, REQ1). 2.

Analisando os autos, verifico que o réu EDER BARBOSA DE SOUSA foi citado e apresentou contestação (evento 34, CONT1). 3. Segundo preceito do artigo 246, § 3º, do CPC, os confinantes devem ser citados pessoalmente na ação de usucapião de imóvel, portanto, trata-se de litisconsórcio passivo necessário, sendo nula a sentença proferida sem a observância da citação destes, conforme entendimento do Tribunal de Justiça local (processo 5007449-04.2013.8.27.2729/TJTO, evento 20, ACOR1). 4. No caso dos autos, houve a citação de três dos quatro confinantes indicados na petição inicial.

O confinante EDNON JOSE CANEDO foi citado no evento 87, CERT2; SEBASTIÃO SANTANA DE SOUSA, no evento 36, CERT1; JOSE PEREIRA DE MOURA, no evento 92, CERT2; e MARIA JOSÉ PEREIRA DE MOURA, no evento 109, CERT4.

Resta, portanto, a citação do confinante IZAEL PEDROZA CAVALCANTE, tendo em vista a tentativa frustrada certificada no evento 78, CERT1. 5. Não havendo a citação de todos os litisconsortes necessários, INDEFIRO o pedido da parte autora, de abertura de prazo para réplica (evento 114, MANIF1). 6.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover a citação do confinante IZAEL PEDROZA CAVALCANTE, a fim de que o polo passivo seja integralmente composto e a ação prossiga.
21/07/2025 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 22:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/07/2025 22:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - EXCLUÍDA
21/07/2025 22:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
21/07/2025 22:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
21/07/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 16:50

Conclusão para despacho
25/03/2025 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:19

Lavrada Certidão
31/10/2024 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
18/10/2024 12:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: AMANDA DA SILVA ARRUDA (por substituição em 18/10/2024 12:51:36)
18/10/2024 12:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/09/2024 16:43

Protocolizada Petição
29/07/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
12/07/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
01/07/2024 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/05/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/05/2024 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 86 e 90
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/03/2024 16:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 19:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/03/2024 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
12/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
12/03/2024 17:14

Juntada - Informações
12/03/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
12/03/2024 17:09

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/03/2024 17:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
12/03/2024 17:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/03/2024 15:42

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
11/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 17:41

Juntada - Informações
07/03/2024 17:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
07/03/2024 17:37

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2024 14:04

Juntada - Informações
07/03/2024 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
07/03/2024 13:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 13:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:39

Juntada - Informações
08/01/2024 11:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
08/01/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2023 20:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 60
11/12/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/12/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:51

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/11/2023 15:08

Protocolizada Petição
11/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21
10/11/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/11/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/11/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/10/2023 19:07

Protocolizada Petição
19/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
18/10/2023 09:16

Protocolizada Petição
09/10/2023 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
04/10/2023 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 15:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 19, 21 e 22
18/09/2023 15:35

Protocolizada Petição
13/09/2023 14:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/09/2023 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:37

Juntada - Informações
12/09/2023 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
12/09/2023 15:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2023 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
12/09/2023 15:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2023 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
12/09/2023 15:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/09/2023 13:09

Juntada - Documento - Edital Afixado
11/09/2023 18:56

Expedido Edital
11/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:57

Lavrada Certidão
11/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:48

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 14:04

Conclusão para despacho
04/09/2023 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/08/2023 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 21:30

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/08/2023 14:01

Conclusão para despacho
03/08/2023 14:01

Processo Corretamente Autuado
03/08/2023 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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