22/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0037609-48.2023.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANENOR FERREIRA SILVAADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE LABRE (OAB TO006453)ADVOGADO(A): HYASMIN VITORIA MESSIAS ORNELAS (OAB TO013413)REQUERIDO: VALERIA BARROS OLIVEIRA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA APARECIDA MUNIZ (OAB TO06424A)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade da justiça (evento 19, REPLICA1) e DEFIRO o benefício em comento à parte executada.

REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença (?evento 18, IMPUGNA CUMPR SENT1?).

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na Súmula 519, do Superior Tribunal de Justiça.

INTIME-SE PESSOALMENTE a executada para, no prazo de 30 dias, desocupar o imóvel localizado na quadra 509 Sul, alameda 27, quadra 21, lote 06, Palmas/TO, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível à parte exequente (Súmula 410, do STJ e art. 537, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:48

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/04/2025 16:35

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:06

Conclusão para despacho
14/04/2025 13:06

Lavrada Certidão
27/02/2025 18:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
27/02/2025 18:35

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 26/02/2025 13:30. Refer. Evento 30
25/02/2025 19:55

Juntada - Certidão
10/02/2025 17:29

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/11/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/11/2024 13:42

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/02/2025 13:30
14/11/2024 00:59

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 16:01

Protocolizada Petição
27/09/2024 16:47

Conclusão para despacho
24/09/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:24

Despacho - Mero expediente
09/05/2024 16:34

Protocolizada Petição
22/04/2024 17:55

Conclusão para despacho
17/04/2024 19:00

Protocolizada Petição
01/04/2024 18:55

Protocolizada Petição
15/03/2024 15:53

Protocolizada Petição
08/03/2024 18:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
26/02/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
26/02/2024 13:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/02/2024 16:31

Protocolizada Petição
01/02/2024 09:51

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 21:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/01/2024 21:32

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INIC 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 25/09/2023 18:28:28
23/10/2023 14:49

Conclusão para despacho
23/10/2023 14:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
23/10/2023 14:48

Lavrada Certidão
21/10/2023 09:21

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 08:48

Protocolizada Petição
26/09/2023 13:26

Conclusão para despacho
26/09/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
26/09/2023 13:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Pagamento - Para: Obrigação de Fazer / Não Fazer
25/09/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008463-88.2025.8.27.2729

Bruna Gomes Voutao Botelho Cabral

Clinica Medica Maite Brandao LTDA

Advogado: Andre Luis Americo Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/02/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0000533-13.2025.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Marcelo Marinho Barros

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0005212-27.2023.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Tatiane Maria dos Santos Soares

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/10/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0000909-08.2025.8.27.2728

Ministerio Publico

Vitor Araujo Rodrigues

Advogado: Maciel Araujo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 23:26

Exibir Processo

Processo nº 0003637-81.2023.8.27.2731

Eli Marques de Lima

Giscarlos Bispo de Sousa

Advogado: Weldisley Dias Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/07/2023 06:59

Exibir Processo