10/07/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
04/07/2025 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 07:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000575-96.2024.8.27.2731/TO AUTOR: TERRAFOS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436)RÉU: MIGUEL MONTELO DA COSTAADVOGADO(A): JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO004766) SENTENÇA TERRAFOS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ajuizou ação de cobrança em desfavor de MIGUEL MONTELO DA COSTA, já qualificados no processo.

As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 55).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Proceda a escrivania o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada (evento 44).

Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata. Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
27/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:06

Trânsito em Julgado
24/06/2025 13:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/06/2025 12:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
24/06/2025 12:17

Conclusão para decisão
23/06/2025 14:56

Protocolizada Petição
20/06/2025 17:12

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 13:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
17/06/2025 13:42

Expedido Mandado - Prioridade - 23/06/2025 - TOEXTCEMAN
29/05/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/05/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/04/2025 14:51

Lavrada Certidão
28/04/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/06/2025 14:00
23/04/2025 13:42

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 13:40

Conclusão para despacho
03/02/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 15:55

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/11/2024 14:13

Conclusão para decisão
04/10/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/09/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 22:09

Protocolizada Petição
10/06/2024 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
10/06/2024 16:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 10/06/2024 16:00. Refer. Evento 15
10/06/2024 14:50

Protocolizada Petição
09/06/2024 23:57

Juntada - Certidão
09/06/2024 22:53

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
23/05/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2024 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
09/05/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 15:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 15:21

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
26/04/2024 14:46

Lavrada Certidão
26/04/2024 14:44

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/06/2024 16:00
09/04/2024 15:39

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 14:45

Conclusão para despacho
08/03/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/02/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384096, Subguia 2980 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 276,54
03/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384097, Subguia 2824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 181,03
31/01/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
31/01/2024 12:33

Conclusão para despacho
30/01/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384097, Subguia 5373057
30/01/2024 16:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384096, Subguia 5373056
30/01/2024 16:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FOSPLAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Guia 5384097 - R$ 181,03
30/01/2024 16:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FOSPLAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - Guia 5384096 - R$ 276,54
30/01/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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