29/07/2024 14:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
29/07/2024 13:10

Trânsito em Julgado
25/07/2024 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
26/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/05/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
29/05/2024 16:23

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
22/05/2024 15:32

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
22/05/2024 15:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2024 11:55

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
22/05/2024 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/04/2024 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/04/2024 17:08

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
15/04/2024 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
27/02/2024 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
07/02/2024 16:52

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
07/02/2024 16:03

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
07/02/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
07/02/2024 15:54

Juntada - Documento - Voto
24/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/01/2024 14:05

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 00:00 Sequencial: 703
18/12/2023 18:45

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
08/12/2023 14:29

Juntada - Documento - Relatório
05/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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