TJTO - 0035464-82.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035464-82.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: MANOEL PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 18/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
18/08/2025 15:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 15:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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18/08/2025 14:59
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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18/08/2025 14:59
Juntada - Certidão - MANOEL PEREIRA PASSOS
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18/08/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/09/2025. Parte MANOEL PEREIRA PASSOS, Guia 5778739, Subguia 5536047. Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 14:59
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - MANOEL PEREIRA PASSOS - Guia 5778739 - R$ 335,25 - Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 14:22
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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18/08/2025 10:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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18/08/2025 10:26
Lavrada Certidão
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04/08/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/07/2025 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035464-82.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MANOEL PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 46 - 22/07/2025 - Baixa Definitiva -
22/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 16:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 16:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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22/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:59
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:58
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2025 04:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/06/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/06/2025 16:09
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035464-82.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: MANOEL PEREIRA PASSOSADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no art. artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Sem honorários tendo em vista que não houve triagularização processual.
Cumpra-se conforme Provimento nº 2/2023/CGJUS/TO.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
03/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 14:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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30/05/2025 22:18
Conclusão para julgamento
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15/05/2025 20:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/05/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 17:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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30/04/2025 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704268, Subguia 5499678
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30/04/2025 17:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5704267, Subguia 5499677
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30/04/2025 17:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Realizado cálculo de custas - 30/04/2025 17:36:36)
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30/04/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MANOEL PEREIRA PASSOS - Guia 5704268 - R$ 100,00
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30/04/2025 17:34
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL PEREIRA PASSOS - Guia 5704267 - R$ 170,00
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30/04/2025 17:33
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MANOEL PEREIRA PASSOS - Guia 5704262 - R$ 70,00
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30/04/2025 17:33
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MANOEL PEREIRA PASSOS - Guia 5704262 - R$ 70,00
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30/04/2025 17:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2025 17:01
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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28/04/2025 19:20
Despacho - Mero expediente
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06/02/2025 17:36
Conclusão para despacho
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05/02/2025 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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05/02/2025 17:26
Lavrada Certidão
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05/02/2025 15:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2025 13:14
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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05/02/2025 07:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 13:07
Conclusão para despacho
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04/10/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:13
Despacho - Mero expediente
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28/08/2024 12:53
Conclusão para decisão
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28/08/2024 12:52
Processo Corretamente Autuado
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27/08/2024 16:25
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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