TJTO - 0002683-96.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 15:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
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17/09/2024 14:34
Trânsito em Julgado
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10/09/2024 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
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12/08/2024 20:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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30/07/2024 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
-
30/07/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
26/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
24/07/2024 18:06
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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27/05/2024 21:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/05/2024 12:08
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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06/05/2024 12:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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03/05/2024 17:13
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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03/05/2024 17:10
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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02/05/2024 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
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13/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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05/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/03/2024 14:01
Remessa Interna - CCI02 -> SREC
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05/03/2024 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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01/02/2024 19:42
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
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01/02/2024 16:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
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01/02/2024 16:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
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01/02/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
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26/01/2024 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024
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25/01/2024 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/12/2023 17:13
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
18/12/2023 16:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
18/12/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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12/12/2023 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
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12/12/2023 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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11/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2023 17:59
Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
-
08/12/2023 17:59
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
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06/12/2023 18:03
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
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06/12/2023 18:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
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06/12/2023 17:52
Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
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06/12/2023 17:52
Juntada - Documento - Voto
-
22/11/2023 15:16
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/11/2023 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/11/2023 12:06
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 19
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27/10/2023 15:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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27/10/2023 15:50
Juntada - Documento - Relatório
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25/09/2023 14:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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23/09/2023 17:25
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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23/09/2023 17:17
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
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22/09/2023 21:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/07/2023 14:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/07/2023 13:36
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
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28/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/07/2023 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
06/07/2023 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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06/07/2023 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2023 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 22:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
-
23/06/2023 22:19
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
22/06/2023 17:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
22/06/2023 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
09/06/2023 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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01/06/2023 22:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2023 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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30/05/2023 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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23/05/2023 18:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
24/04/2023 15:22
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
24/04/2023 15:22
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
20/04/2023 13:29
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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20/04/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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19/04/2023 21:45
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
19/04/2023 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
-
13/04/2023 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/04/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
-
10/04/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 14:23
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
-
31/03/2023 14:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento
-
28/03/2023 16:37
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
28/03/2023 16:18
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
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28/03/2023 16:17
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/03/2023 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/02/2023 13:47
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/02/2023 13:44
Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
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06/02/2023 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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28/11/2022 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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25/11/2022 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/11/2022 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2022 16:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02
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10/11/2022 16:54
Decisão - Admissão - Incidente de assunção de competência
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01/11/2022 14:27
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
-
01/11/2022 12:00
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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31/10/2022 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 13:04
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
-
24/10/2022 13:04
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/10/2022 16:07
Remessa Interna - DISTR -> SGB11
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19/10/2022 16:07
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB11)
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19/10/2022 15:39
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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19/10/2022 13:45
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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19/10/2022 13:45
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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18/10/2022 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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