15/07/2025 14:55

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0041096-60.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELVIRA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Registre-se que há o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos - PlanJud, instituído no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins pela Portaria Conjunta Nº 21, de 23 de julho de 2021, que poderá ser utilizado para a atualização dos cálculos adequados ao comando judicial do processo.

A ferramenta está disponível na página do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em ADVOGADO - CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO - GERAR CÁLCULO.

Cumpra-se. Palmas, data registrada eletronicamente.
27/06/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:45

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:13

Conclusão para despacho
18/06/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
11/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
09/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:20

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
09/06/2025 17:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/06/2025 17:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/06/2025 17:19

Trânsito em Julgado
27/05/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
25/04/2025 07:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
25/04/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/04/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/04/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/04/2025 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/04/2025 17:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
26/03/2025 14:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/01/2025 16:15

Conclusão para despacho
28/01/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 15:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/12/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Despacho - Mero Expediente - Monocrático - 12/12/2024 14:55:56)
29/08/2024 17:10

Conclusão para despacho
29/08/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/04/2024 16:39

Conclusão para despacho
29/04/2024 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/04/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/04/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/04/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/04/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/04/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/03/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2023 14:15

Lavrada Certidão
21/03/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 08:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/03/2023 18:00

Conclusão para decisão
17/03/2023 17:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2023 16:15

Conclusão para julgamento
13/03/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/03/2023 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
02/03/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/03/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/02/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/02/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/11/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2022 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2022 20:59

Despacho - Mero expediente
28/10/2022 12:48

Conclusão para despacho
28/10/2022 12:47

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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