28/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0000770-14.2024.8.27.2721/TORELATOR: NELSON COELHO FILHORECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
26/07/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/07/2025 08:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 06:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0000770-14.2024.8.27.2721/TO RECORRENTE: LUZIVAN PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELLA NORONHA AZEVEDO OLIVEIRA (OAB TO010613)RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de desistência do recurso inominado formulado por LUZIVAN PEREIRA DOS SANTOS, nos autos da demanda movida em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A.

O Recorrente justifica o pedido de desistência pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita, alegando impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Requer, com base no art. 998 do CPC, a homologação da desistência, sem imposição de custas ou honorários advocatícios, por entender que não se configura hipótese de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. É o relatório necessário.

Conforme art. 11, inciso IV, do Regimento Interno, compete ao relator homologar desistências e transações antes do julgamento do feito. Em face do exposto, com fulcro no art. 998 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do presente Recurso inominado interposto no evento 28, REC1. Posto isto.

Insta ressaltar que conforme art. 90 do CPC "em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Deste modo, a medida processual de rigor, nos casos em que houver a efetiva atuação do advogado da parte recorrida em segundo grau, é a condenação daquele que deu causa ao trabalho desperdiçado, ao pagamento de honorários sucumbenciais, considerando que não trata-se de situação alheia à vontade da parte, como nos casos de perda superveniente do objeto, mas sim, mera liberalidade (art. 85, §2º, incisos I e IV do CPC).

Por todo exposto, julgo extinto o recurso, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do CPC.

O Recorrente arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 90 do CPC.

Determino a remessa dos autos à Secretaria da Turma, para que promova ciência às partes e posteriormente, baixa à origem.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

NELSON COELHO FILHO Juiz Relator
27/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/06/2025 18:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
26/06/2025 18:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/04/2025 13:36

Conclusão para despacho
14/04/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/03/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
31/03/2025 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/03/2025 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
28/03/2025 19:13

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/02/2025 15:21

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/01/2025 20:58

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUZIVAN PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5653045 - R$ 799,29
28/01/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:55

Despacho - Requisição de Informações
05/11/2024 13:42

Conclusão para despacho
05/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 10:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
22/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 17:25

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:24

Protocolizada Petição
06/10/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/10/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/08/2024 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/07/2024 18:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/05/2024 17:38

Protocolizada Petição
16/05/2024 13:26

Conclusão para despacho
08/05/2024 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
08/05/2024 12:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 08/05/2024 12:00. Refer. Evento 6
08/05/2024 08:20

Protocolizada Petição
08/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 14:00

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
29/04/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 15:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/04/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
02/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
01/04/2024 17:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/05/2024 12:00
26/03/2024 13:35

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
12/03/2024 12:23

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/03/2024 12:01

Conclusão para decisão
12/03/2024 12:01

Processo Corretamente Autuado
11/03/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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