22/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004579-79.2024.8.27.2731/TOAUTOR: CEJANY RODRIGUES VIEIRAADVOGADO(A): MARIO FERREIRA NETO (OAB GO045451)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e, por conseguinte, RESOLVO O MÉRITO da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), com fulcro no art. 85, §8º do CPC.

Cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, na forma do §3º do art. 1.010 do CPC.

Por fim, transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
21/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 09:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
02/07/2025 13:19

Conclusão para julgamento
06/05/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:03

Protocolizada Petição
04/02/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/01/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:59

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 16:59

Conclusão para decisão
21/10/2024 13:03

Protocolizada Petição
19/09/2024 13:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 16:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
06/09/2024 16:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
15/08/2024 15:26

Protocolizada Petição
15/08/2024 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525656, Subguia 41197 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 435,14
15/08/2024 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525655, Subguia 41126 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 391,09
05/08/2024 09:08

Decisão - Não-Concessão - Liminar
31/07/2024 12:11

Conclusão para decisão
30/07/2024 23:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525656, Subguia 5423293
30/07/2024 23:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525655, Subguia 5423292
30/07/2024 23:16

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CEJANY RODRIGUES VIEIRA - Guia 5525656 - R$ 435,14
30/07/2024 23:16

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CEJANY RODRIGUES VIEIRA - Guia 5525655 - R$ 391,09
30/07/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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