TJTO - 0001572-69.2024.8.27.2702
1ª instância - Terceiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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26/08/2025 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001572-69.2024.8.27.2702/TO AUTOR: MARLENE SUDÁRIO GUIMARÃESADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES MARIN (OAB TO004411)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) SENTENÇA A parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora. É o sucinto relatório.
Decido. Considerando que a parte a parte requerida efetivou depósito voluntário, com o qual concordou a parte autora, tenho que a lide tornou-se incontroversa, razão pelo qual deverá expedir-se alvará para levantamento do valor depositado. Ademais, bem de ver que, tendo ocorrido a quitação do valor pelo pagamento do débito executado, resta a este Juízo extinguir o presente feito, determinando o arquivamento dos autos, mediante as cautelas de praxe. Expeça-se alvará.
Arquive-se. Intimem-se. -
25/08/2025 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/08/2025 11:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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20/08/2025 16:35
Conclusão para julgamento
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20/08/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001572-69.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: MARLENE SUDÁRIO GUIMARÃESADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES MARIN (OAB TO004411)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 15/08/2025 - PETIÇÃO -
18/08/2025 09:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:03
Protocolizada Petição
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15/08/2025 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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06/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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05/08/2025 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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04/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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04/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 11:56
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOALV1ECIV
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01/08/2025 11:55
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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01/08/2025 10:58
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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28/07/2025 13:40
Juntada - Certidão
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28/07/2025 12:57
Trânsito em Julgado
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28/07/2025 11:47
Protocolizada Petição
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26/07/2025 00:29
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 07:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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03/07/2025 06:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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03/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0001572-69.2024.8.27.2702/TO RELATOR: Juiz NELSON COELHO FILHORECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RECORRIDO: MARLENE SUDÁRIO GUIMARÃES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LUIZA BARROSO BORGES (OAB TO004411) EMENTA: RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR.
TELEFONIA MÓVEL.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
INTERRUPÇÃO PROLONGADA DO SINAL TELEFÔNICO.
SERVIÇO ESSENCIAL.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VALOR DA INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer o recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.
A recorrente arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados a razão de 20% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, nos termos do voto do Relator.
Palmas, 09 de maio de 2025. -
27/06/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/06/2025 15:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/06/2025 22:17
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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28/05/2025 14:15
Juntada - Documento - Voto Vista
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16/05/2025 22:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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29/04/2025 12:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/04/2025 16:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 245
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25/04/2025 19:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/04/2025 10:02
Protocolizada Petição
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02/04/2025 12:55
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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14/03/2025 13:07
Conclusão para despacho
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14/03/2025 13:06
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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14/03/2025 12:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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14/03/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/02/2025 20:35
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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25/02/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/02/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2025 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 16:49
Protocolizada Petição
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04/02/2025 14:38
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652146, Subguia 76396 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 495,25
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31/01/2025 08:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652146, Subguia 5473683
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31/01/2025 08:58
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5652146 - R$ 495,25
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30/01/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2025 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2025 14:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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30/01/2025 13:31
Conclusão para julgamento
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30/01/2025 13:30
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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30/01/2025 13:08
Conclusão para decisão
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24/01/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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21/01/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/01/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/01/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 17:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/12/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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17/12/2024 18:27
Protocolizada Petição
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10/12/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2024 16:22
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 14:55
Despacho - Mero expediente
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05/11/2024 13:07
Conclusão para decisão
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05/11/2024 13:07
Processo Corretamente Autuado
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05/11/2024 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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