TJTO - 0022717-08.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022717-08.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50020047820088272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: LEICIJANE DA SILVA BARROSADVOGADO(A): EMMANUELLA AVILA LEITE PALMA (OAB TO009726)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 82 - 21/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 81 - 21/07/2025 - Baixa Definitiva -
21/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:44
Baixa Definitiva
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21/07/2025 17:44
Trânsito em Julgado
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03/07/2025 17:57
Despacho - Mero expediente
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27/06/2025 16:14
Conclusão para decisão
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13/06/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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17/05/2025 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/05/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 11:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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29/04/2025 17:46
Conclusão para julgamento
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29/04/2025 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/04/2025 12:44
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012002412025
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07/04/2025 14:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012002412025
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07/04/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 14:05
Juntada - Informações
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28/03/2025 09:41
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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26/03/2025 18:13
Conclusão para despacho
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26/03/2025 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/01/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/12/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 14:01
Juntada - Informações
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02/12/2024 17:14
Juntada - Informações
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25/11/2024 08:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:32
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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11/09/2024 16:04
Conclusão para despacho
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10/09/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 14:51
Despacho - Mero expediente
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27/06/2024 12:22
Conclusão para despacho
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27/06/2024 12:22
Processo Reativado
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27/06/2024 10:39
Protocolizada Petição
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22/08/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/08/2023 09:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 14:34
Baixa Definitiva
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02/08/2023 18:34
Despacho - Mero expediente
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25/04/2023 15:24
Conclusão para despacho
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11/04/2023 14:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00120813620228272700/TJTO
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24/01/2023 17:46
Lavrada Certidão
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28/10/2022 12:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00120813620228272700/TJTO
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23/09/2022 17:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00120813620228272700/TJTO
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21/09/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00120813620228272700/TJTO
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2022 15:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/08/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2022 18:03
Decisão - Outras Decisões
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09/08/2022 17:31
Conclusão para despacho
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29/07/2022 12:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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28/07/2022 11:45
Conta Atualizada
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06/04/2022 15:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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06/04/2022 14:39
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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06/04/2022 14:39
Despacho - Mero expediente
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03/03/2022 14:20
Conclusão para despacho
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16/12/2021 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2021 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/12/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/10/2021 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2021 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 16:25
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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29/06/2021 10:09
Conclusão para decisão
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24/06/2021 09:35
Distribuído por dependência - Número: 50020047820088272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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