22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
22/07/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0009789-26.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: DOUGLAS SARAIVA COSTAADVOGADO(A): GILBERTO ALVES DA SILVA (OAB TO009814) DESPACHO/DECISÃO Evolua-se a classe da ação para "cumprimento de senteça", conforme requerimento do evento 95.

INTIME-SE o executado via e-Proc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (NCPC, art. 525, caput).

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (NCPC, art. 523, § 1º). Decorridos os prazos para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 25 de junho de 2025 FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária"
25/06/2025 13:48

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 12:46

Lavrada Certidão
30/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 18:01

Conclusão para decisão
22/05/2025 17:53

Processo Reativado
22/05/2025 15:08

Protocolizada Petição
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/05/2025 17:51

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI
05/05/2025 17:51

Juntada - Certidão - DOUGLAS SARAIVA COSTA
05/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/06/2025. Parte DOUGLAS SARAIVA COSTA, Guia 5705749, Subguia 5500429. Fase de Conhecimento
05/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:51

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DOUGLAS SARAIVA COSTA - Guia 5705749 - R$ 65,25 - Fase de Conhecimento
05/05/2025 17:51

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
22/04/2025 06:06

Protocolizada Petição
25/03/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
25/03/2025 13:16

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:15

Trânsito em Julgado
25/03/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
08/03/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/02/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2025 13:40

Conclusão para julgamento
23/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
22/01/2025 17:21

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 11:20

Conclusão para despacho
05/11/2024 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/10/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 16:21

Juntada - Informações
27/09/2024 12:42

Lavrada Certidão
27/09/2024 12:38

Alterada a parte - Situação da parte DOUGLAS SARAIVA COSTA - REVEL
25/09/2024 14:42

Decisão - Decretação de revelia
09/09/2024 13:00

Conclusão para decisão
07/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
03/09/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/09/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:21

Protocolizada Petição
30/08/2024 16:59

Protocolizada Petição
26/08/2024 14:16

Juntada - Informações
21/08/2024 15:31

Lavrada Certidão
21/08/2024 15:12

Protocolizada Petição
16/08/2024 11:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
14/08/2024 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: WILDEMBERG GOMES BOTELHO (por substituição em 14/08/2024 14:37:45)
14/08/2024 12:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
12/08/2024 17:21

Juntada - Informações
12/08/2024 12:29

Protocolizada Petição
12/08/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:34

Processo Reativado
07/08/2024 09:15

Decisão - Concessão - Liminar
12/07/2024 17:18

Conclusão para despacho
26/06/2024 15:40

Protocolizada Petição
24/06/2024 13:50

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00097892620238272706/TJTO
01/04/2024 15:44

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
01/04/2024 14:59

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/03/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:20

Decisão - Outras Decisões
22/08/2023 14:42

Conclusão para despacho
21/08/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/08/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/08/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 16:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
31/07/2023 11:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/07/2023 15:08

Conclusão para decisão
25/07/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 17:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/06/2023 15:23

Conclusão para decisão
28/06/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/06/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/06/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 17:46

Conclusão para decisão
22/05/2023 17:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/05/2023 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
17/05/2023 15:18

Lavrada Certidão
17/05/2023 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2023 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
17/05/2023 13:31

Processo Corretamente Autuado
04/05/2023 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00