05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032640-87.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SILVANEY RIBEIRO MOURAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 87. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 100.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 5.968,04 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 112.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até abril de 2025, como sendo de R$ 5.968,04 (cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos), referente ao crédito principal, mais R$ 716,16 (setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) a título de honorários sucumbenciais, totalizando R$ 6.684,20 (seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de maio de 2025 Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
26/08/2025 12:49

Conclusão para decisão
25/07/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
23/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0032640-87.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: SILVANEY RIBEIRO MOURAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 26/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 103 - 14/05/2025 - Despacho Mero expediente
21/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/05/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2025 17:02

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 14:06

Conclusão para despacho
14/05/2025 14:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2025 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:40

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
28/04/2025 14:40

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 14:37

Trânsito em Julgado
08/04/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2025 16:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
02/04/2025 11:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/11/2024 16:28

Conclusão para despacho
23/10/2024 18:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/07/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:53

Conclusão para julgamento
02/07/2024 18:41

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
13/03/2024 16:36

Conclusão para despacho
13/03/2024 16:30

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
13/03/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/02/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2024 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/01/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2024 11:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/01/2024 12:56

Conclusão para julgamento
19/01/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/01/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/01/2024 10:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2024 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/01/2024 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2023 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 13:16

Conclusão para despacho
16/10/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/09/2023 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:10

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 14:35

Conclusão para despacho
26/09/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
23/08/2023 14:42

Conclusão para despacho
23/08/2023 14:42

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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