TJTO - 0000312-98.2022.8.27.2710

19/02/2025 13:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

19/02/2025 13:24

Recebidos os autos - STF

31/01/2025 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

30/07/2024 14:59

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0000312982022827271020240730145940

29/07/2024 17:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024 17:42

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

06/06/2024 12:44

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/06/2024 21:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2024 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2024 17:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

16/05/2024 17:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

15/04/2024 12:15

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

15/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/04/2024 07:50

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/04/2024 21:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

15/03/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/02/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/02/2024 12:06

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

14/02/2024 20:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/01/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2023 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023 15:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

15/12/2023 15:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/12/2023 15:45

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

14/12/2023 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/12/2023 19:58

Juntada - Documento - Voto

06/12/2023 16:01

Juntada - Documento - Certidão

04/12/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/12/2023 12:39

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 445

02/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

01/12/2023 14:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

01/12/2023 14:48

Juntada - Documento - Relatório

28/11/2023 14:20

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

27/11/2023 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 20:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

07/11/2023 20:18

Despacho - Mero Expediente

06/11/2023 15:45

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

06/11/2023 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/11/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023 18:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

27/10/2023 18:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

27/10/2023 12:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

26/10/2023 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

25/10/2023 19:55

Juntada - Documento - Voto

17/10/2023 13:17

Juntada - Documento - Certidão

10/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2023 18:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 265

09/10/2023 18:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

09/10/2023 08:48

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

09/10/2023 08:48

Juntada - Documento - Relatório

14/09/2023 16:08

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

14/09/2023 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/09/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023 12:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

13/09/2023 12:11

Despacho - Mero Expediente

05/09/2023 17:14

Distribuído por sorteio