04/09/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 01:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93
04/09/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/09/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038199-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIEGO DO CARMO RIBEIROADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 26/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
27/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0038199-25.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DIEGO DO CARMO RIBEIROADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 29.117,17 (vinte e nove mil e cento e dezessete reais e dezessete centavos), relativo ao crédito principal e R$ 3.494,06 (três mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até março de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 09:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2025 18:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/08/2025 10:05

Conclusão para decisão
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0038199-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DIEGO DO CARMO RIBEIROADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 76 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 72 - 28/04/2025 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:38

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 13:23

Conclusão para despacho
24/03/2025 13:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/03/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/03/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
24/02/2025 17:27

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/02/2025 16:47

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/02/2025 16:28

Trânsito em Julgado
27/01/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
09/01/2025 19:04

Protocolizada Petição
28/12/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/12/2024 08:51

Protocolizada Petição
17/12/2024 08:51

Protocolizada Petição
16/12/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 15:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 15:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
12/12/2024 17:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 17:28

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 164
11/11/2024 16:30

Conclusão para despacho
24/10/2024 18:40

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/07/2024 15:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/07/2024 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/07/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 16:56

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/03/2024 16:47

Conclusão para despacho
15/03/2024 12:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
14/03/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/02/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/02/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/02/2024 07:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 16:12

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/12/2023 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/12/2023 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
06/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/12/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/12/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2023 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 18:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 16:56

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:08

Conclusão para despacho
29/09/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
28/09/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00