TJTO - 0027179-03.2024.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027179-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇORÉU: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICASADVOGADO(A): WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB SP173351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO -
28/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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28/07/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027179-03.2024.8.27.2729/TORELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOAUTOR: JERUSA OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (OAB RJ143848)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 25/07/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
25/07/2025 20:34
Protocolizada Petição
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25/07/2025 20:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/07/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2025 15:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/07/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5760226, Subguia 115081 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
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22/07/2025 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5760226, Subguia 5527385
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22/07/2025 15:18
Juntada - Guia Gerada - Apelação - UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - Guia 5760226 - R$ 230,00
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04/07/2025 07:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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04/07/2025 07:50
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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03/07/2025 06:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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03/07/2025 06:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0027179-03.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JERUSA OLIVEIRA MACHADOADVOGADO(A): PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (OAB RJ143848)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)RÉU: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICASADVOGADO(A): WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB SP173351)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: 1.
CONFIRMO a tutela de urgência deferida no ?evento 25, DECDESPA1?, tornando-a definitiva em todos os seus termos, para que surta os efeitos legais; 2.
CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Operado o trânsito em julgado, certifique-se.
Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
26/06/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 18:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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13/06/2025 13:27
Conclusão para julgamento
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13/06/2025 13:27
Juntada - Informações
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04/06/2025 23:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
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04/06/2025 17:14
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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03/06/2025 17:58
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00190786420248272700/TJTO
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03/06/2025 17:56
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 07:33
Protocolizada Petição
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16/05/2025 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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13/05/2025 20:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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11/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 20:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/03/2025 21:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 18:51
Protocolizada Petição
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17/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 22:05
Protocolizada Petição
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04/02/2025 14:56
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
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04/02/2025 14:55
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 04/02/2025 14:30. Refer. Evento 28
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03/02/2025 16:27
Protocolizada Petição
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02/02/2025 17:31
Protocolizada Petição
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02/02/2025 12:53
Juntada - Certidão
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22/01/2025 17:54
Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
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19/12/2024 17:33
Protocolizada Petição
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28/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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13/11/2024 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00190786420248272700/TJTO
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12/11/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2024 17:58
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29
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30/10/2024 15:51
Protocolizada Petição
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24/10/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/10/2024 13:12
Juntada - Informações
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23/10/2024 18:35
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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23/10/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:38
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/02/2025 14:30
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23/10/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/10/2024 16:15
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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21/10/2024 12:24
Conclusão para despacho
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17/10/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/10/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 15:00
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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25/09/2024 15:31
Conclusão para despacho
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12/09/2024 17:48
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
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12/09/2024 17:48
Realizado cálculo de custas
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12/09/2024 17:47
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JERUSA OLIVEIRA MACHADO - Guia 5558637 - R$ 673,81
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12/09/2024 17:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JERUSA OLIVEIRA MACHADO - Guia 5558635 - R$ 550,20
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12/09/2024 17:47
Juntada - Guia Cancelada - Taxas - JERUSA OLIVEIRA MACHADO - Guia 5506453 - R$ 100,00
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12/09/2024 17:46
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JERUSA OLIVEIRA MACHADO - Guia 5506452 - R$ 155,00
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12/09/2024 12:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/09/2024 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
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06/09/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/08/2024 15:56
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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09/07/2024 07:07
Protocolizada Petição
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04/07/2024 16:05
Conclusão para despacho
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04/07/2024 16:04
Processo Corretamente Autuado
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03/07/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JERUSA OLIVEIRA MACHADO - Guia 5506453 - R$ 100,00
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03/07/2024 09:42
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JERUSA OLIVEIRA MACHADO - Guia 5506452 - R$ 155,00
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03/07/2024 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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