TJTO - 0012078-58.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0012078-58.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JULIA KAROLLINY BARBOSA MOREIRAADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento 26, DOC1, estabelecendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação.
Após, intime-se novamente o MP para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
27/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:46
Despacho - Mero expediente
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26/08/2025 16:32
Conclusão para despacho
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22/08/2025 16:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2025 15:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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10/07/2025 14:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726067, Subguia 111920 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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10/07/2025 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5726066, Subguia 111736 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
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08/07/2025 17:08
Despacho - Mero expediente
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08/07/2025 15:12
Conclusão para despacho
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08/07/2025 10:17
Protocolizada Petição
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04/07/2025 10:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726067, Subguia 5521536
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04/07/2025 10:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5726066, Subguia 5521535
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03/07/2025 23:15
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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03/07/2025 14:05
Conclusão para despacho
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02/07/2025 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 05:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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06/06/2025 00:00
Intimação
Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Nº 0012078-58.2025.8.27.2706/TO AUTOR: JULIA KAROLLINY BARBOSA MOREIRAADVOGADO(A): CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (OAB TO011486) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
05/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 19:58
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 17:39
Conclusão para despacho
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04/06/2025 17:39
Processo Corretamente Autuado
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04/06/2025 17:38
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/06/2025 17:31
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
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04/06/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JULIA KAROLLINY BARBOSA MOREIRA - Guia 5726067 - R$ 50,00
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04/06/2025 14:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JULIA KAROLLINY BARBOSA MOREIRA - Guia 5726066 - R$ 142,00
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04/06/2025 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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