TJTO - 0010245-25.2023.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes - Gurupi
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207 e 208
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07/07/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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04/07/2025 07:52
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208
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04/07/2025 07:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218
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04/07/2025 07:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218
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03/07/2025 06:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205, 206, 207, 208
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03/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218
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03/07/2025 06:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215, 216, 217, 218
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03/07/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 0010245-25.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: MILTON CESAR RIBEIRO PINTOADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO005082)REQUERENTE: HELENA FORNEL RIBEIROADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO005082)REQUERENTE: MYRELA SIQUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO005082)REQUERENTE: GAEL SIQUEIRA RIBEIROADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO005082)REQUERENTE: CARMEN SIRLENE RIBEIRO MUSSIADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO005082)REQUERENTE: RAFAELA BARROS RIBEIROADVOGADO(A): DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO005082) SENTENÇA Trata-se de Ação de Inventário movida por MILTON CESAR RIBEIRO PINTO em razão do falecimento seu genitor Francisco Ribeiro Pinto, cujo óbito ocorreu em 19 de julho de 2023, conforme certidão alusiva encartada no evento 01.
Na petição inicial, informa que deixou 03 (três) filhos, sendo um falecido e este deixou 04 (quatro) filhos, e que o de cujus deixou bens.
Juntou documentos.
O autor foi nomeado inventariante (evento 05).
Primeiras Declarações apresentadas (evento 25).
Devidamente citados, o Ministério Público e a Fazenda Pública concordaram com as Primeiras Declarações e requereram a avaliação do bem (eventos 32, 34, 37 e 43).
Pagamento do ITCMD (evento 42).
Laudo de Avaliação (eventos 129 a 131).
A parte autor apresentou as Últimas Declarações (evento 174).
Havendo concordância por parte do Ministério Público e das Fazendas Públicas (eventos 185, 188, 190 e 192).
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido.
Da Fundamentação O presente feito adéqua-se aos requisitos do processamento do inventário pelo rito do arrolamento comum, podendo ser homologado o plano de partilha, com espeque nos artigos 664 e 665 do CPC.
Dos autos extrai-se que o ilustre presentante do Ministério Público concordou com o plano apresentado pelas partes, com o qual restou atendido o requisito exposto no artigo 665 do atual Código Processual Civil para o processamento do inventário pelo arrolamento comum (concordância do Ministério Público).
O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) fora devidamente recolhido e comprovado no evento 44 dos autos, conforme preceitua o parágrafo quinto do artigo 664 do CPC: “Provada a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, o juiz julgará a partilha.” Portanto, presentes os requisitos constantes no art. 664 e 665 atual Código de Processo Civil, em consonância com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE O PEDIDO AUTORAL E HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA apresentado no evento 174 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha a fim de que o bem arrolado na inicial seja partilhado na forma proposta no plano de partilha (evento 174).
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com suporte no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo civil.
Custas pelos autores, referida cobrança fica suspensa por força do art. 98, §3º do CPC.
Sem honorários.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais.
Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário Juíza de Direito -
30/06/2025 20:37
Protocolizada Petição
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30/06/2025 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 219
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30/06/2025 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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27/06/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
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27/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/06/2025 16:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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25/06/2025 15:48
Conclusão para julgamento
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25/06/2025 15:44
Protocolizada Petição
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25/06/2025 15:42
Protocolizada Petição
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24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 10:27
Despacho - Mero expediente
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18/06/2025 16:36
Protocolizada Petição
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18/06/2025 13:26
Conclusão para despacho
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17/06/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196
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30/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
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29/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 196
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28/05/2025 19:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2025 17:50
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/05/2025 14:28
Conclusão para julgamento
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28/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
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21/05/2025 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
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07/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179 e 180
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08/04/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183 e 184
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02/04/2025 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
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02/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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26/03/2025 17:32
Protocolizada Petição
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26/03/2025 17:29
Protocolizada Petição
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/03/2025 15:29
Despacho - Mero expediente
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15/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
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14/03/2025 15:45
Protocolizada Petição
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12/03/2025 16:31
Conclusão para despacho
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12/03/2025 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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05/03/2025 14:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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11/02/2025 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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27/01/2025 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
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20/01/2025 11:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
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20/01/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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16/01/2025 16:32
Protocolizada Petição
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15/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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14/01/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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14/01/2025 17:41
Protocolizada Petição
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08/01/2025 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 14:42
Despacho - Mero expediente
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08/01/2025 11:51
Conclusão para despacho
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08/01/2025 09:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/01/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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08/01/2025 08:41
Protocolizada Petição
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07/01/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/01/2025 14:16
Despacho - Mero expediente
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07/01/2025 12:11
Conclusão para despacho
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20/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
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19/12/2024 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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29/11/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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13/11/2024 15:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:01
Protocolizada Petição
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10/11/2024 22:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/11/2024 22:47
Protocolizada Petição
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10/11/2024 16:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 126
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10/11/2024 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/11/2024 15:22
Despacho - Mero expediente
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04/11/2024 17:16
Conclusão para despacho
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04/11/2024 12:08
Protocolizada Petição
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04/11/2024 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129, 130 e 131
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25/10/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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25/10/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 18:19
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 114
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14/10/2024 16:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
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14/10/2024 14:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
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24/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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16/09/2024 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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06/09/2024 13:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 114
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06/09/2024 13:50
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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06/09/2024 13:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
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06/09/2024 13:50
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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06/09/2024 13:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
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06/09/2024 13:49
Expedido Mandado - TOGURCEMAN
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05/09/2024 16:39
Protocolizada Petição
-
05/09/2024 15:39
Protocolizada Petição
-
03/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 15:12
Lavrada Certidão
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27/08/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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19/08/2024 09:45
Protocolizada Petição
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19/08/2024 09:33
Protocolizada Petição
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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07/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:54
Lavrada Certidão
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04/07/2024 13:26
Despacho - Mero expediente
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24/06/2024 16:05
Conclusão para despacho
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24/06/2024 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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19/06/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/05/2024 00:21
Protocolizada Petição
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13/05/2024 09:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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03/05/2024 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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03/05/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/05/2024 18:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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29/04/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/04/2024 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/04/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66 e 67
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01/04/2024 08:48
Protocolizada Petição
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01/04/2024 08:38
Protocolizada Petição
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01/04/2024 08:29
Protocolizada Petição
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29/03/2024 17:35
Protocolizada Petição
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26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 12:54
Despacho - Mero expediente
-
08/03/2024 10:58
Protocolizada Petição
-
07/03/2024 13:01
Conclusão para despacho
-
06/03/2024 20:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
-
18/01/2024 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
03/01/2024 13:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/01/2024 08:34
Protocolizada Petição
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
20/12/2023 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
20/12/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/12/2023 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/12/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/12/2023 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:22
Despacho - Mero expediente
-
12/12/2023 12:13
Conclusão para despacho
-
11/12/2023 18:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/12/2023 09:00
Protocolizada Petição
-
10/11/2023 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
-
06/11/2023 16:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
-
06/11/2023 14:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
-
01/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
-
01/11/2023 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
20/10/2023 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/10/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
17/10/2023 18:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
-
17/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 13:11
Despacho - Mero expediente
-
17/10/2023 11:20
Protocolizada Petição
-
16/10/2023 12:44
Conclusão para despacho
-
12/10/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
03/10/2023 19:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
02/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
21/09/2023 16:55
Despacho - Mero expediente
-
21/09/2023 16:25
Protocolizada Petição
-
21/09/2023 16:11
Protocolizada Petição
-
21/09/2023 12:45
Conclusão para despacho
-
21/09/2023 09:39
Protocolizada Petição
-
20/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 14:34
Lavrado - Termo de Compromisso
-
18/09/2023 17:46
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 17:39
Protocolizada Petição
-
18/09/2023 15:53
Despacho - Mero expediente
-
18/09/2023 13:28
Conclusão para despacho
-
18/09/2023 13:28
Processo Corretamente Autuado
-
18/09/2023 13:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
-
15/09/2023 21:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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