TJTO - 0000578-15.2024.8.27.2743

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO NETO ALVES DOS ANJOS

CPF *86.***.*92-95

ANTONIA NETA ALVES CARDOSO

CPF *70.***.*30-82

Advogados

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES

CPF *09.***.*71-19

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA

CPF *39.***.*77-20

ESTELAMARIS POSTAL

CPF *34.***.*44-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação Cível Nº 0000578-15.2024.8.27.2743/TO (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JOSE ANTONIO NETO ALVES DOS ANJOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ANTONIA NETA ALVES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 22/07/2025 14:08

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 22/07/2025 13:57:51)

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Apelação Cível Nº 0000578-15.2024.8.27.2743/TO (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JOSE ANTONIO NETO ALVES DOS ANJOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ANTONIA NETA ALVES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 21 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 21/07/2025 16:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2025

  • 14/07/2025 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 08/07/2025 18:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2025 14:07

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 24/06/2025 14:07

    Juntada - Documento - Relatório

  • 20/06/2025 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 19:26

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 18/06/2025 08:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 05/06/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 17:37

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 04/06/2025 17:37

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/06/2025 13:42

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 03/06/2025 19:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 26/05/2025 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 25 e 23

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27

  • 23/05/2025 17:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 23/05/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 23:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 13/05/2025 23:26

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/05/2025 10:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 07/05/2025 10:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 07/05/2025 10:20

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 07/05/2025 10:16

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 06/05/2025 18:49

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 06/05/2025 18:49

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/04/2025 11:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 01/04/2025 12:59

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 26/03/2025 19:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 26/03/2025 19:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 21/03/2025 14:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 21/03/2025 11:31

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 20/03/2025 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/02/2025 01:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/01/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 14:48

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 22/01/2025 14:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/01/2025 14:01

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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