TJTO - 0025433-09.2023.8.27.2706

07/05/2025 16:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

07/05/2025 16:22

Trânsito em Julgado

07/05/2025 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/04/2025 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

14/04/2025 15:25

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/04/2025 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

14/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 16:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

10/04/2025 16:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/04/2025 15:40

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

10/04/2025 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/04/2025 14:39

Juntada - Documento - Voto

04/04/2025 18:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

04/04/2025 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 187

14/03/2025 10:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/03/2025 10:09

Juntada - Documento - Relatório

31/01/2025 13:39

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

31/01/2025 11:11

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

31/01/2025 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025 14:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

14/01/2025 14:29

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

14/01/2025 11:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB01)

13/01/2025 20:53

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR

13/01/2025 20:53

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

10/01/2025 14:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator