05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000450-35.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EUDILENE SOUSA BRITOADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 26/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 156 - 22/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
26/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:25

Juntada - Informações
21/08/2025 16:26

Lavrada Certidão
23/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 14:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 13:41

Conclusão para despacho
22/07/2025 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000450-35.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EUDILENE SOUSA BRITOADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
21/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/04/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
08/04/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
08/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
13/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/03/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
13/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
03/02/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/01/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
23/01/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 16:56

Conclusão para despacho
16/01/2025 11:08

Protocolizada Petição
26/12/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
16/12/2024 18:14

Conta Atualizada
16/12/2024 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
16/12/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:20

Conclusão para despacho
27/09/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/09/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/09/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:27

Decisão - Outras Decisões
11/09/2024 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
11/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/09/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
05/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:43

Conclusão para despacho
06/08/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/07/2024 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/07/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/07/2024 18:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
23/07/2024 18:39

Conta Atualizada
23/07/2024 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
23/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/04/2024 12:14

Conclusão para decisão
17/04/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/04/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
10/04/2024 15:06

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2024 13:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
10/04/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 16:11

Conclusão para decisão
20/12/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
20/12/2023 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/12/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/09/2023 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/09/2023 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 17:04

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 15:05

Conclusão para decisão
31/05/2023 17:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
31/05/2023 17:30

Trânsito em Julgado
30/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/05/2023 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:36

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00004503520228272720
20/03/2023 15:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004503520228272720/TJTO
18/01/2023 13:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
17/01/2023 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
17/01/2023 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/12/2022 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/12/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
14/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/12/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2022 17:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/09/2022 08:37

Conclusão para julgamento
23/09/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/09/2022 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 10:48

Lavrada Certidão
16/09/2022 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
16/09/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
18/07/2022 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 18/07/2022 08:00. Refer. Evento 18
17/07/2022 21:30

Juntada - Certidão
28/06/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/06/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/06/2022 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
15/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 17:40

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 18/07/2022 08:00
10/06/2022 05:54

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2022 15:52

Conclusão para despacho
06/06/2022 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:57

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 15:57

Conclusão para despacho
29/04/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/03/2022 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2022 16:59

Conclusão para despacho
21/03/2022 16:27

Processo Corretamente Autuado
21/03/2022 16:16

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
21/03/2022 16:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 16:11

Protocolizada Petição
09/03/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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