04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001144-68.2021.8.27.2710/TOREQUERENTE: JACKELINE DE ALMEIDA QUEIROZADVOGADO(A): ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
30/06/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/06/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
27/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 12:38

Conclusão para julgamento
05/06/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87
10/04/2025 16:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/02/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 11:27

Expedido Alvará
16/08/2024 11:27

Expedido Alvará
16/08/2024 11:27

Expedido Alvará
14/08/2024 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/07/2024 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/07/2024 12:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/06/2024 11:09

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
17/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
09/05/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/05/2024 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:46

Decisão - Outras Decisões
19/01/2024 13:35

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/11/2023 14:19

Conclusão para despacho
18/09/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/09/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 07:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
12/09/2023 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2023 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/09/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:00

Protocolizada Petição
04/09/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
15/08/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/08/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:32

Trânsito em Julgado
26/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
05/07/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
19/06/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
30/05/2023 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2023 19:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/03/2023 16:38

Conclusão para julgamento
17/03/2023 16:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
15/03/2023 08:49

Despacho - Mero expediente
13/03/2023 14:33

Protocolizada Petição
28/02/2023 17:47

Conclusão para despacho
24/01/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/12/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/12/2022 14:20

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/03/2023 15:30
14/12/2022 17:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/05/2022 16:30

Conclusão para decisão
24/03/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 17:57

Redistribuído por sorteio - (TOAUG1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
07/03/2022 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2022 17:11

Decisão - Outras Decisões
25/02/2022 16:31

Conclusão para despacho
19/02/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/02/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 17:15

Decisão - Outras Decisões
14/01/2022 13:35

Conclusão para despacho
06/11/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
31/05/2021 16:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2021 20:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2021 18:55

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 16:57

Conclusão para despacho
24/05/2021 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/05/2021 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2021
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/05/2021 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 18:59

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 15:23

Conclusão para despacho
29/04/2021 15:22

Processo Corretamente Autuado
29/04/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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