04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002514-12.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: SAMILA FERNANDES CARDOSOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
01/07/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/06/2025 12:39

Conclusão para julgamento
02/06/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50
14/04/2025 14:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/03/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:10

Expedido Alvará
14/02/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
22/01/2025 16:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/01/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/01/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
28/10/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/10/2024 03:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
21/10/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/10/2024 17:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
18/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/10/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/09/2024 10:41

Conclusão para despacho
09/09/2024 18:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/07/2024 17:59

Protocolizada Petição
08/05/2024 12:01

Trânsito em Julgado
08/04/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 13:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
28/02/2024 16:56

Conclusão para julgamento
05/02/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 12:08

Protocolizada Petição
13/11/2023 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 15:30

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 17:47

Conclusão para despacho
09/11/2023 17:47

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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