22/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001885-04.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: HILDA PESSOA DE SOUZAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por HILDA PESSOA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 39.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 45).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:55

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 12:56

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/04/2025 13:09

Trânsito em Julgado
14/04/2025 20:18

Protocolizada Petição
12/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
27/03/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/02/2025 15:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/02/2025 15:06

Conclusão para julgamento
04/02/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
04/02/2025 10:40

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/01/2025 14:24

Conclusão para julgamento
30/01/2025 14:23

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 28/01/2025 14:30. Refer. Evento 17
28/01/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - (TO012304)
28/01/2025 14:00

Protocolizada Petição
28/01/2025 13:39

Protocolizada Petição
21/01/2025 15:34

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:30

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/01/2025 14:30
11/11/2024 16:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/10/2024 14:28

Conclusão para despacho
13/08/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/08/2024 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
12/06/2024 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2024 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 11:12

Conclusão para despacho
10/06/2024 11:12

Processo Corretamente Autuado
31/05/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HILDA PESSOA DE SOUZA - Guia 5482382 - R$ 404,48
31/05/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HILDA PESSOA DE SOUZA - Guia 5482381 - R$ 370,65
31/05/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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