04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005781-62.2022.8.27.2731/TOAUTOR: JUECI ALVES DO REGOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos contidos na peça de ingresso, o que faço nos termos do artigo 487, I, do CPC, e resolvo seu mérito.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 3º e 4º, II, do CPC que ora suspendo em razão dos beneplácitos da gratuidade de justiça.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Diante da Recomendação nº 04/2020 da CGJUS/TO, após certificado o trânsito em julgado, proceda a intimação da parte requerida para os fins constantes na referida recomendação, no prazo nela assinalado.

Cumpra-se o Provimento nº. 09/2019/CGJUS/TO e nº. 11/2019/CGJUS/TO.

Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
30/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/06/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
20/06/2025 21:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/04/2025 16:05

Conclusão para decisão
01/04/2025 22:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/01/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 15:06

Conclusão para despacho
23/09/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
05/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/09/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ
05/07/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI
05/07/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 17:06

Conclusão para despacho
15/05/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
08/05/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/04/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ
22/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:12

Juntada - Informações
09/04/2024 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI
14/03/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:13

Decisão - Outras Decisões
27/11/2023 15:16

Conclusão para despacho
01/11/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
01/11/2023 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/10/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/09/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/09/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
07/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 09:41

Despacho - Mero expediente
23/07/2023 16:39

Conclusão para despacho
17/07/2023 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
07/07/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/07/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27
03/07/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 00:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00148095020228272700/TJTO
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/06/2023 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/06/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:46

Protocolizada Petição
06/06/2023 14:44

Despacho - Mero expediente
22/05/2023 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00148095020228272700/TJTO
11/04/2023 14:20

Conclusão para despacho
16/03/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 19:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/11/2022 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00148095020228272700/TJTO
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:57

Decisão - Não-Concessão - Liminar
27/10/2022 17:39

Conclusão para despacho
27/10/2022 17:39

Processo Corretamente Autuado
25/10/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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