11/07/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000084-36.2021.8.27.2718/TOAUTOR: GILNEY GOMES ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAAnte do exposto, julgo procedente o pedido e condeno ESTADO DO TOCANTINS no pagamento em favor de GILNEY GOMES ESPÍRITO SANTO dos valores retroativos correspondentes à diferença dos percentuais efetivamente já aplicados em cada mês e os percentuais reconhecidos pelas respectivas Leis e que deveriam ter incidido integralmente a partir de maio de cada ano, deduzindo-se as parcelas efetivamente pagas.

Por fim, ainda condeno o ESTADO DO TOCANTINS no pagamento em favor de GILNEY GOMES ESPÍRITO SANTO dos reflexos dos índices apurados para cada ano, a partir de maio do ano respectivo, sobre o 13º salário, férias e terço constitucional, além do desconto previdenciário.

Valores a serem atualizados pela SELIC, com incidência única, até o efetivo pagamento, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, e apurados em sede de liquidação de sentença.
01/07/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
01/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/06/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/06/2025 12:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/06/2025 17:43

Conclusão para despacho
09/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543892, Subguia 91214 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 169,89
09/04/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5543884, Subguia 91213 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 157,13
07/04/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543892, Subguia 5430117
07/04/2025 09:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543884, Subguia 5430113
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
26/02/2025 16:43

Juntada - Certidão
25/02/2025 16:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
24/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/09/2024 15:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5543892, Subguia 5430117
16/09/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFIL1ECIV
23/08/2024 16:33

Juntada - Certidão
23/08/2024 16:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - GILNEY GOMES ESPÍRITO SANTO - Guia 5543892 - R$ 169,89
23/08/2024 16:27

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILNEY GOMES ESPÍRITO SANTO - Guia 5543884 - R$ 157,13
22/08/2024 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
07/08/2024 16:02

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 17:13

Conclusão para despacho
27/02/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/01/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/01/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 17:22

Lavrada Certidão
29/08/2023 17:11

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 16:04

Conclusão para despacho
29/08/2023 16:03

Lavrada Certidão
29/08/2023 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/08/2023 15:49

Protocolizada Petição
28/08/2023 14:34

Protocolizada Petição
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/07/2023 21:09

Protocolizada Petição
27/07/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 16:36

Protocolizada Petição
07/07/2023 16:29

Protocolizada Petição
07/07/2023 14:02

Protocolizada Petição
07/07/2023 12:55

Conclusão para despacho
07/07/2023 12:55

Lavrada Certidão
07/07/2023 12:44

Protocolizada Petição
07/07/2023 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/07/2023 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/05/2023 11:35

Protocolizada Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:39

Juntada - Outros documentos
26/10/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/10/2022 17:10

Protocolizada Petição
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 11:46

Lavrada Certidão
29/06/2022 15:00

Lavrada Certidão
23/05/2022 16:38

Despacho - Mero expediente
19/05/2022 16:11

Conclusão para despacho
31/01/2022 11:11

Protocolizada Petição
30/09/2021 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/08/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2021 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2021 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2021 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/07/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 14:09

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
16/06/2021 13:35

Conclusão para despacho
16/06/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
02/06/2021 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 13:17

Recebidos os autos - TJTO
19/04/2021 13:46

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOFIL1ECIV
19/04/2021 12:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2021 19:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFIL1ECIV -> COJUN
16/04/2021 19:50

Despacho - Mero expediente
06/04/2021 17:36

Conclusão para despacho
06/04/2021 16:32

Lavrada Certidão
29/03/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusão para despacho - 10/03/2021 17:17:25)
29/03/2021 13:52

Lavrada Certidão
10/03/2021 17:17

Lavrada Certidão
01/03/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 14:57

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
22/01/2021 13:13

Conclusão para despacho
22/01/2021 13:12

Processo Corretamente Autuado
22/01/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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