24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002675-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FIRMO LINO DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 96/97 via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 128, PED EXP ALV LEV FORM1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
23/07/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/07/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002675-30.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: FIRMO LINO DE SOUZA JUNIORADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
21/07/2025 17:17

Conclusão para julgamento
21/07/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:09

Lavrada Certidão
21/07/2025 15:49

Juntada - Informações
17/07/2025 13:01

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/07/2025 13:48

Juntada - Informações
14/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 96
14/07/2025 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 97
10/07/2025 13:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/07/2025 18:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 13:24

Conclusão para decisão
09/07/2025 13:24

Lavrada Certidão
02/07/2025 10:11

Protocolizada Petição
16/06/2025 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/04/2025 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/04/2025 15:17

Processo Corretamente Autuado
07/04/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/04/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/04/2025 16:30

Lavrada Certidão
04/04/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/04/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/04/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/02/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 16:42

Conta Atualizada
14/02/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/01/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 19:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/12/2024 13:51

Conclusão para decisão
02/12/2024 13:51

Trânsito em Julgado
14/10/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
14/10/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
04/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 11:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
03/10/2024 12:21

Conclusão para decisão
01/10/2024 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/10/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/10/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/09/2024 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/08/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 12:08

Conclusão para despacho
20/08/2024 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 17:32

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
19/08/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/08/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/08/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:34

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
15/08/2024 15:34

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/08/2024 15:33

Trânsito em Julgado
15/08/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
02/08/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/08/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
31/07/2024 10:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 12:26

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 12:20

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
05/06/2024 12:20

Lavrada Certidão
04/06/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/05/2024 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2024 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:13

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/04/2024 15:16

Conclusão para julgamento
02/04/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/03/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:04

Protocolizada Petição
21/03/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2024 13:17

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 13:04

Conclusão para despacho
25/01/2024 13:03

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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