TJTO - 0003995-42.2024.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MEIRE TERESINHA FERREIRA FRANCO RIBEIRO

CPF *27.***.*17-49

Advogados

IZAIAS PIRES RODRIGUES

OAB: 012508/TO

CPF *58.***.*52-90

HAMERSON GOMES DALL AGNOL

OAB: 010338/TO

CPF *31.***.*74-04

BARBARA PEREIRA XAVIER

CPF *58.***.*90-57

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

Advogados

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

THIAGO RIBEIRO CUNHA

OAB: 012594/TO

CPF *59.***.*85-65

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

CPF *37.***.*44-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003995-42.2024.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: MEIRE TERESINHA FERREIRA FRANCO RIBEIROADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338)ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 17/07/2025 - Trânsito em Julgado

  • 21/07/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 21/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 11:17

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOGUAJEFP

  • 17/07/2025 11:17

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 17/07/2025 11:17

    Trânsito em Julgado

  • 17/07/2025 09:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2025 10:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 10:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2025 10:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 13:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 08:44

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 08:43

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 03/07/2025 08:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2025 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2025 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 30/06/2025 15:12

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 27/06/2025 15:51

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/06/2025 16:35

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 04/06/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2025 10:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 232

  • 30/05/2025 17:41

    Conclusão para julgamento

  • 30/05/2025 17:09

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito

  • 27/04/2025 19:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/04/2025 12:47

    Juntada - Certidão

  • 31/03/2025 10:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/03/2025 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 340

  • 22/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 12/03/2025 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2025 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/03/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/03/2025 15:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 12/03/2025 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 07/03/2025 18:13

    Juntada - Certidão

  • 28/02/2025 12:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 13:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/02/2025 13:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 236

  • 26/02/2025 13:17

    Conclusão para despacho

  • 26/02/2025 13:16

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 26/02/2025 13:07

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 25/02/2025 18:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/02/2025 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/02/2025 15:55

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2025 15:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/02/2025 01:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 30/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/01/2025 16:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/01/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2025 14:51

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2025 17:13

    Protocolizada Petição

  • 20/01/2025 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/01/2025 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/01/2025 16:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 17/01/2025 19:54

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/01/2025 14:12

    Conclusão para despacho

  • 15/01/2025 15:16

    Protocolizada Petição

  • 15/01/2025 11:26

    Protocolizada Petição

  • 15/01/2025 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/01/2025 11:05

    Protocolizada Petição

  • 27/12/2024 08:52

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2024 10:38

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

  • 11/12/2024 12:29

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

  • 11/12/2024 12:29

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 11/12/2024 11:13

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2024 10:04

    Despacho - Determinação de Citação

  • 03/12/2024 14:15

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2024 14:13

    Conclusão para despacho

  • 03/12/2024 14:13

    Juntada - Certidão

  • 03/12/2024 14:12

    Processo Corretamente Autuado

  • 03/12/2024 14:09

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 28/11/2024 14:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/11/2024 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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