18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
16/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
12/06/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008742025
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008732025
07/06/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
07/06/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
06/06/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008732025
06/06/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008742025
06/06/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020776-23.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: TAFFAREL OLIVEIRA DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:33

Lavrada Certidão
30/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
27/05/2025 17:35

Conclusão para julgamento
27/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
26/05/2025 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
26/05/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/05/2025 16:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
26/05/2025 16:27

Lavrada Certidão
26/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:10

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 19:43

Juntada - Informações
19/05/2025 18:51

Juntada - Informações
19/05/2025 18:49

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 140
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:33

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:00

Conclusão para decisão
10/04/2025 14:00

Lavrada Certidão
01/04/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/01/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
30/01/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
23/01/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/01/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
22/01/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
22/01/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/12/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
02/12/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/11/2024 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/11/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
22/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/11/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
14/11/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/11/2024 13:49

Conclusão para decisão
11/11/2024 13:47

Trânsito em Julgado
04/09/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/09/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/08/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/08/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
31/07/2024 14:47

Conclusão para decisão
19/07/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/07/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/07/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/06/2024 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:46

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 11:35

Conclusão para despacho
24/06/2024 11:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/06/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/06/2024 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/06/2024 16:07

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
06/06/2024 16:07

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/06/2024 16:06

Trânsito em Julgado
21/05/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
16/05/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
13/05/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/05/2024 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
07/05/2024 15:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 16:22

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 17:22

Lavrada Certidão
14/12/2022 16:18

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/11/2022 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
07/11/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/11/2022 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/11/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:06

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
06/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 317
30/09/2021 15:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/09/2021 14:03

Conclusão para julgamento
29/09/2021 13:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/09/2021 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
16/09/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/09/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/09/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2021 17:59

Conclusão para julgamento
02/07/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/07/2021 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/06/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/06/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2021 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/06/2021 12:30

Conclusão para julgamento
23/06/2021 19:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/06/2021 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/06/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/06/2021 15:13

Protocolizada Petição
18/06/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
18/06/2021 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/06/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/06/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2021 15:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2021 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2021 18:51

Despacho - Mero expediente
11/06/2021 15:21

Conclusão para despacho
11/06/2021 15:21

Processo Corretamente Autuado
11/06/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Helia Nara Parente Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2020 09:50

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