10/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 01:49

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/05/2025 23:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000379-27.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ELMISON LEÃO DE MIRANDAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
22/05/2025 04:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 04:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 04:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 15:41

Conclusão para julgamento
04/04/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/03/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
10/03/2025 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/01/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:50

Expedido Alvará
16/12/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/12/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/11/2024 17:42

Protocolizada Petição
26/08/2024 10:33

Protocolizada Petição
29/07/2024 16:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
27/06/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:43

Protocolizada Petição
20/02/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
15/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
01/02/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:10

Trânsito em Julgado
08/12/2023 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/11/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/10/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/10/2023 06:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
23/10/2023 16:35

Conclusão para julgamento
10/10/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/09/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/09/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
05/07/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
16/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/05/2023 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/04/2023 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> SENUJ
18/04/2023 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
18/04/2023 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
18/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:42

Juntada - Informações
30/03/2023 15:15

Juntada - Informações
20/03/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOTOPGG
01/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
28/02/2023 21:23

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 12:40

Conclusão para despacho
28/02/2023 12:39

Processo Corretamente Autuado
28/02/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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