TJTO - 0021510-72.2023.8.27.2706
1ª instância - 1ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021510-72.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: CASA DE CARIDADE DOM ORIONEADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 02/09/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
03/09/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/09/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 22:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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02/09/2025 11:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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15/08/2025 00:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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07/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
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06/08/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/08/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/08/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/08/2025 14:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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30/07/2025 15:51
Conclusão para julgamento
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25/07/2025 13:02
Conclusão para decisão
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25/07/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
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23/07/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/07/2025 07:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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03/07/2025 06:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0021510-72.2023.8.27.2706/TO AUTOR: CASA DE CARIDADE DOM ORIONEADVOGADO(A): JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO000652)ADVOGADO(A): JÉSSYCA DE SÁ CUNHA (OAB TO008343)RÉU: ANTONIA TEIXEIRA MILHOMEMADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)RÉU: GENIVALDO MILHOMEM DA SILVAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO a gratuidade da justiça aos requeridos porque eles não juntaram os extratos de nenhuma das contas nas inúmeras instituições financeiras com as quais mantêm relacionamento ativo, conforme pesquisa e catalogação no evento 76, determinada no evento 65.
Portanto, os requeridos não comprovaram a insuficiência de recursos para o acesso à gratuidade, tal como exige o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.
As partes foram intimadas para especificaram provas nos eventos 58, 59 e 60.
A parte autora nada requereu (evento 59).
A parte requerida, por sua vez, postulou a remessa dos autos à COJUN para elaboração de cálculo acerca dos valores lançados na inicial (evento 62).
Indefiro o pedido no evento 62 porque a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do juízo e não dispensa o dever das partes de apresentarem provas das suas alegações.
Ademais, a pertinência dessa diligência não foi fundamentada e tampouco demonstrada.
No que se refere ao pedido de inversão do ônus da prova (evento 52, verifica-se que a parte autora juntou espontaneamente a documentação postulada pelos requeridos (evento 57).
Intimem-se.
Após preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito.
Araguaína, 25 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular -
26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 13:47
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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29/05/2025 13:45
Conclusão para decisão
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26/05/2025 21:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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06/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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25/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 17:03
Juntada - Informações
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11/04/2025 15:48
Lavrada Certidão
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07/04/2025 15:37
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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05/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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11/02/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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27/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 18:27
Decisão - Outras Decisões
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05/12/2024 13:33
Conclusão para despacho
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04/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/12/2024 22:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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05/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 18:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 15:04
Protocolizada Petição
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26/09/2024 15:04
Protocolizada Petição
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26/09/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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18/09/2024 15:12
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00093708720248272700/TJTO
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10/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 19:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
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09/09/2024 19:30
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 05/09/2024 09:30. Refer. Evento 32
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04/09/2024 15:45
Juntada - Certidão
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27/08/2024 10:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2024 14:08
Juntada - Outros documentos
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12/08/2024 17:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
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17/07/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2024 14:34
Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
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05/07/2024 14:34
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
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05/07/2024 14:34
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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05/07/2024 14:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
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05/07/2024 14:31
Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
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05/07/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/07/2024 14:26
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/09/2024 09:30
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13/06/2024 14:58
Decisão - Outras Decisões
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10/06/2024 08:54
Conclusão para decisão
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10/06/2024 08:54
Juntada - Outros documentos
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28/05/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 00093708720248272700/TJTO
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09/05/2024 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/04/2024 16:14
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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11/04/2024 15:21
Conclusão para decisão
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11/04/2024 14:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2024 15:15
Despacho - Mero expediente
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2024 17:10
Juntada - Outros documentos
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04/03/2024 16:30
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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29/11/2023 15:28
Juntada - Informações
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22/11/2023 12:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/11/2023 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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01/11/2023 12:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/10/2023 14:04
Conclusão para despacho
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17/10/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
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17/10/2023 13:27
Lavrada Certidão
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17/10/2023 12:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/10/2023 18:05
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
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16/10/2023 18:04
Processo Corretamente Autuado
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16/10/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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