15/07/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 00112179020258272700/TJTO
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010180-10.2025.8.27.2706/TO AUTOR: PAULO RICARDO RODRIGUES GUIMARAESADVOGADO(A): ADEMIR DE SOUZA COELHO JÚNIOR (OAB TO005166) DESPACHO/DECISÃO De acordo com o artigo 161 do Provimento 2/2023/CGJUS/TJTO: Art. 161.

O magistrado poderá, mediante decisão fundamentada, conceder o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária à parte que, apesar de não fazer jus ao benefício da gratuidade da Justiça, não possui momentaneamente condições de arcar com as despesas processuais na integralidade, na forma do disposto no art. 98, § 6º, da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Na espécie, apesar de oportunizado (evento 16), o autor não comprovou sua hipossuficiência financeira, ainda que momentânea, conforme determina o regramento acima.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e de parcelamento das custas processuais e taxa judiciária. Intime-se o autor para promover o preparo integral do processo no prazo de 15 dias, sob pena de cancelmento da distribuição.

Araguaína, 26 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
26/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:24

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 13:26

Conclusão para decisão
06/06/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:24

Juntada - Informações
23/05/2025 14:17

Lavrada Certidão
23/05/2025 14:17

Juntada - Informações
22/05/2025 14:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/05/2025 17:50

Conclusão para decisão
09/05/2025 17:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
09/05/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - Guia 5708989 - R$ 165,00
09/05/2025 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO RICARDO RODRIGUES GUIMARAES - Guia 5708988 - R$ 312,75
09/05/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2025 13:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/05/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/05/2025 13:11

Processo Corretamente Autuado
08/05/2025 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/05/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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