23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000071-14.2023.8.27.2703/TO AUTOR: MARIA GORETE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: DARCY BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: JACENIRA BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: MARIA GONZAGA BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: JACINEIDE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: MATEUS BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: NAYANE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: PATRICIA BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: ROMARIO BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: DEIJACI OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863) DESPACHO/DECISÃO Antes de qualquer decisão, INTIME-SE o(a) causídico(a) que representa a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, informar nos autos os dados bancários distintos dos herdeiros (para o levantamento do crédito principal) e do causídico (para levantamento o crédito relacionado aos honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso), bem como apresentar o contrato de honorários advocatícios para fins de recebimento desse crédito mediante dedução da quantia a ser recebida pela parte autora, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.

Informado os dados, volvam-me conclusos os autos para deliberações.

Cumpra-se.

Intime-se.
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 15:28

Conclusão para decisão
10/07/2025 15:28

Lavrada Certidão
09/07/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 88, 87, 89, 90, 91 e 92
04/07/2025 07:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
03/07/2025 06:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000071-14.2023.8.27.2703/TO AUTOR: MARIA GORETE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: DARCY BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: JACENIRA BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: MARIA GONZAGA BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: JACINEIDE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: MATEUS BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: NAYANE BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: PATRICIA BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: ROMARIO BARBOSA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)AUTOR: DEIJACI OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA GONZAGA BARBOSA ALVES, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., todos qualificados nos autos.

No curso do processo, foi noticiada a morte da parte autora (evento 41), sendo certo que seus herdeiros já se encontram devidamente habilitados nos autos (evento 59).

As partes entabularam o acordo nos autos e requereram sua homologação em juízo (eventos 26 e 76).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

As partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

As cláusulas do acordo não infringem nenhuma norma do nosso ordenamento jurídico.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes e resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inciso III, "b", do NCPC.

Sem condenação em custas, nos termos do art. 90, § 3º do CPC.

Honorários conforme acordo.

Desde já, INTIME-SE o(a) causídico(a) que representa a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, informar nos autos os dados bancários distintos da parte autora (para o levantamento do crédito principal) e do causídico (para levantamento o crédito relacionado aos honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso), bem como apresentar o contrato de honorários advocatícios para fins de recebimento desse crédito mediante dedução da quantia a ser recebida pela parte autora, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.

Informado os dados, volvam-me conclusos os autos para deliberações.

Com o trânsito em julgado sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/06/2025 14:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/05/2025 16:54

Conclusão para decisão
20/05/2025 16:54

Lavrada Certidão
16/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 69, 66, 68, 67, 65, 70, 71, 72 e 73
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
16/04/2025 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 14:46

Conclusão para decisão
11/02/2025 14:29

Trânsito em Julgado
12/12/2024 08:47

Despacho - Mero expediente
31/10/2024 16:22

Conclusão para decisão
31/10/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 14:11

Conclusão para despacho
29/07/2024 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:03

Despacho - Mero expediente
30/04/2024 14:14

Conclusão para despacho
30/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
25/04/2024 12:04

Protocolizada Petição
22/04/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/04/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
17/01/2024 14:11

Conclusão para despacho
11/12/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/11/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/11/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/11/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2023 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/11/2023 12:38

Conclusão para julgamento
16/11/2023 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/11/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2023 13:42

Protocolizada Petição
23/09/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
04/07/2023 18:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 04/07/2023 15:30. Refer. Evento 12
03/07/2023 16:08

Protocolizada Petição
03/07/2023 10:57

Protocolizada Petição
29/06/2023 17:06

Protocolizada Petição
26/06/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
07/06/2023 08:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
23/05/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/05/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/05/2023 11:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 04/07/2023 15:30
02/03/2023 15:44

Protocolizada Petição
24/02/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2023 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
18/01/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/01/2023 14:35

Conclusão para decisão
13/01/2023 16:49

Processo Corretamente Autuado
13/01/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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