22/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001405-26.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: GILBERTO LOPES DE ALMEIDAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)ADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por GILBERTO LOPES DE ALMEIDA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 51.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 56, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 17:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 15:32

Conclusão para despacho
31/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 11:43

Protocolizada Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/04/2025 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
31/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:11

Trânsito em Julgado
14/03/2025 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2025 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/02/2025 15:19

Conclusão para julgamento
14/02/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/02/2025 14:49

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/02/2025 18:01

Conclusão para julgamento
12/02/2025 17:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 12/02/2025 15:30. Refer. Evento 29
12/02/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 14:21

Protocolizada Petição
07/02/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 17:33

Conclusão para despacho
06/02/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/02/2025 17:32

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 12/02/2025 15:30
06/02/2025 16:43

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 18:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 29/01/2025 15:50. Refer. Evento 16
30/01/2025 16:41

Conclusão para despacho
30/01/2025 10:42

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 16:18

Protocolizada Petição - (TO012304)
29/01/2025 13:17

Protocolizada Petição
29/01/2025 12:13

Protocolizada Petição
24/01/2025 12:32

Protocolizada Petição
22/01/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
21/01/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
21/01/2025 16:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 29/01/2025 15:50
11/12/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 10:13

Conclusão para despacho
16/08/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 14:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 08:52

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:39

Conclusão para despacho
23/04/2024 14:38

Processo Corretamente Autuado
22/04/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GILBERTO LOPES DE ALMEIDA - Guia 5452347 - R$ 503,11
22/04/2024 15:01

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GILBERTO LOPES DE ALMEIDA - Guia 5452346 - R$ 436,41
22/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012581-79.2025.8.27.2706

Wanderson Costa de Jesus

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Murilo Felix Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/06/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0000232-36.2025.8.27.2741

Iara Silva de Sousa Sociedade Individual...

Municipio de Darcinopolis - To

Advogado: Iara Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/03/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0009445-65.2021.8.27.2722

Suelma Marta Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/10/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0012299-66.2020.8.27.2722

Elaine Gomes Barcelos de Carvalho

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/11/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0002157-07.2024.8.27.2740

Juscyany Pereira de Sousa Gomes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/07/2024 18:01

Exibir Processo